Arthur Lira afirma que governo não tem apoio suficiente para aprovar urgência fiscal
Presidente da Câmara critica a falta de apoio no Congresso para o pacote de cortes de gastos do governo Lula.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, declarou que a base governista não possui os votos necessários para aprovar o regime de urgência dos projetos que compõem o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo federal. A declaração foi feita em um evento nesta quarta-feira, 4, e reflete a crescente insatisfação entre os parlamentares.
Os projetos, que foram enviados ao Congresso na semana passada, têm como objetivo demonstrar o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. Contudo, a urgência na tramitação das propostas, que acelera o processo legislativo, encontra resistência devido à ausência de consenso na Câmara e no Senado.
“Hoje, o governo não tem os votos nem para aprovar as urgências. Não tenho dúvida de que o Congresso não vai faltar, mas estamos em um momento de muita instabilidade”, afirmou Lira. A declaração sugere que a situação atual é complexa, com fatores externos que dificultam a articulação política.
Para aprovar a urgência, é necessária uma maioria simples, ou seja, a maioria dos deputados presentes na sessão. No entanto, a situação torna-se mais complicada para projetos de lei complementar, que exigem uma maioria absoluta de 257 votos entre os 513 parlamentares.
A análise dos pedidos de urgência estava programada para terça-feira, 3, mas foi adiada em decorrência da insatisfação dos deputados com uma recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs novas regras para o pagamento de emendas parlamentares. Essa decisão gerou descontentamento entre os parlamentares, que consideram as novas regras mais rigorosas do que a legislação anterior.
Lira e outros líderes do Congresso expressaram suas preocupações sobre a interferência do STF nas decisões legislativas, considerando que isso pode dificultar a aprovação de pautas importantes para o governo no restante do ano. “Não está sendo fácil. Existem muitas variáveis que não dependem só do Congresso”, disse Lira.
As propostas de cortes de gastos incluem ajustes significativos em áreas como aposentadorias e salário mínimo, com a expectativa de gerar uma economia de R$ 375 bilhões até 2030. Entretanto, a reação do mercado financeiro tem sido negativa, especialmente em relação à possibilidade de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
O governo está sob pressão para aprovar essas medidas ainda este ano, a fim de mostrar sua disposição em manter a responsabilidade fiscal e acalmar os investidores. Contudo, a falta de consenso e a dificuldade em garantir um apoio sólido na Câmara e no Senado revelam um cenário desafiador para a administração de Luiz Inácio Lula da Silva.
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