Senado aprova projeto que expande infiltração virtual de policiais em investigações

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 4, um projeto de lei que amplia a autorização para a infiltração de policiais em ambientes virtuais. A proposta, que visa investigar crimes contra crianças e adolescentes, foi apresentada inicialmente pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) e recebeu um substitutivo do senador Jorge Seif (PL-SC).

Desde 2017, a infiltração de policiais disfarçados em plataformas digitais já era prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas restrita a investigações de crimes sexuais. A legislação atual permite que agentes monitorem redes sociais e salas de bate-papo de forma anônima, com o intuito de combater crimes como pedofilia e estupro de vulnerável.

Com a nova proposta, os policiais poderão agora se infiltrar em ambientes digitais para investigar qualquer tipo de crime relacionado a crianças e adolescentes, não se limitando apenas a delitos de natureza sexual. Essa mudança foi considerada necessária por Seif, que argumentou que a legislação vigente deixa crianças e adolescentes ainda mais vulneráveis, já que a polícia não tinha a capacidade de agir em diversas situações.

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A proposta original de Marcos do Val tinha como foco incluir apenas duas novas tipificações de crimes que poderiam ser investigados por infiltração: a divulgação não autorizada de imagens de estupro e a gravação não consentida de intimidade sexual. No entanto, o substitutivo expande essa autorização para um espectro mais amplo de delitos.

“Hoje a atual legislação impede que esses agentes se infiltrem e a criançada, os adolescentes ficam muito mais expostos porque a polícia não pode agir”, defendeu Jorge Seif. Segundo o senador, essa ampliação é fundamental para que a legislação não se torne obsoleta frente à evolução das tecnologias e métodos de crime.

Com a aprovação da CCJ, o projeto segue agora para a próxima fase legislativa, podendo ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados. Entretanto, existe a possibilidade de que um recurso para votação no plenário do Senado seja apresentado por pelo menos nove senadores, com um prazo de cinco dias úteis para tal.