Comissão Mista do Orçamento aprova relatório preliminar da LDO de 2025
Aprovado o relatório preliminar da LDO 2025, com previsão de votação final até 18 de dezembro.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (4), o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. Essa aprovação é um passo crucial para a elaboração do Orçamento do próximo ano, uma vez que define as diretrizes e as metas fiscais que o governo deverá seguir.
O relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), destacou que a votação do texto final está prevista para ocorrer até o dia 18 de dezembro. A LDO é fundamental, pois estabelece as regras que guiarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), determinando o equilíbrio entre receitas e despesas federais.
A aprovação do relatório preliminar permite que os parlamentares apresentem emendas ao texto, com o prazo final para a apresentação das propostas estipulado para a próxima terça-feira (10). O relator frisou a necessidade de ajustes para atender às novas exigências impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao pagamento das emendas parlamentares, que estavam suspensas desde agosto.
Além disso, a LDO para 2025 traz a proposta de manter a meta de déficit zero nas contas públicas, uma diretriz que o governo pretende seguir. O senador Confúcio Moura também mencionou que a CMO deverá avaliar e aprovar os relatórios finais da LDO e da LOA em uma única sessão, o que pode acelerar a tramitação dos dois textos.
O relator expressou preocupação em relação ao tempo limitado para a análise das emendas, que podem totalizar entre 2.500 e 3.000 propostas. “Não temos mais prazo longo para isso. Teremos dois dias para a análise, e isso torna difícil uma avaliação minuciosa”, afirmou Moura, que sugeriu a possibilidade de agrupar as emendas em um único pacote para simplificar o parecer.
A relação entre o Congresso e o STF tem sido tensa, especialmente no que diz respeito à execução das emendas parlamentares. O relator da LDO comentou que as novas exigências do STF têm gerado insatisfação entre os parlamentares, e que será necessário encontrar um equilíbrio entre as demandas do Congresso e as determinações da Corte.
“As emendas têm causado insatisfação desde agosto. Agora, nem o STF está satisfeito com a lei apresentada, nem o Congresso com as determinações do Supremo. Precisaremos conciliar muitas questões na LDO”, concluiu Confúcio.
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