Governo libera R$ 1,7 bilhão do Orçamento após reestimativa de receitas
Com a liberação, total de recursos bloqueados no Orçamento cai para R$ 17,6 bilhões
O governo brasileiro anunciou a liberação de R$ 1,7 bilhão que estavam bloqueados no Orçamento, uma decisão que se tornou possível após a reestimativa de receitas e o adiamento do repasse de recursos da Lei Aldir Blanc. O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou, na noite de sexta-feira (29), uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, refletindo essa mudança.
Com essa liberação, o total de recursos congelados no Orçamento deste ano foi reduzido de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. O bloqueio foi ajustado em função do adiamento de R$ 1,71 bilhão referente à Lei Aldir Blanc, uma medida que o governo justificou pela baixa execução de projetos culturais em estados e municípios. Para garantir a continuidade desses projetos, foi editada uma medida provisória que condiciona as transferências de recursos ao avanço das iniciativas financiadas pela referida lei.
Além disso, o novo relatório também trouxe uma revisão na previsão do déficit primário, que passou de R$ 65,303 bilhões para R$ 64,426 bilhões. Essa alteração se deve à informação da Procuradoria-Geral Federal, que indicou que cerca de R$ 2,7 bilhões da versão do programa Desenrola para agências reguladoras devem ser incorporados ao caixa do governo ainda neste ano. Na versão anterior do relatório, essas receitas haviam sido estimadas em zero.
Ao focar apenas nas despesas sujeitas ao teto do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário também foi ajustada, caindo de R$ 28,737 bilhões para R$ 27,747 bilhões. Essa projeção está dentro da margem de tolerância do marco fiscal, que permite um déficit de até R$ 28,756 bilhões, o que elimina a necessidade de novos cortes.
O déficit primário é a diferença entre as receitas e os gastos do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Entre os gastos que não estão sob o teto do arcabouço fiscal, incluem-se os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o combate a incêndios florestais e o pagamento de precatórios atrasados.
Os cortes temporários de gastos, tanto o contingenciamento quanto o bloqueio, foram definidos por diferentes motivos. O bloqueio é aplicado quando os gastos do governo superam 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento ocorre quando há uma falta de receitas que compromete o cumprimento da meta de resultado primário.
Na mesma noite, o Ministério do Planejamento também divulgou o detalhamento do bloqueio dos R$ 17,6 bilhões por ministério. As pastas mais afetadas foram as da Saúde, com R$ 4,39 bilhões, Educação, com R$ 3,04 bilhões, e Cidades, com R$ 2,47 bilhões. Na sequência, estão os Ministérios dos Transportes, que sofreram um bloqueio de R$ 1,94 bilhão, e o Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com R$ 1,04 bilhão.
De acordo com a legislação, o governo tem um prazo de até dez dias após a publicação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas para editar um decreto presidencial que detalha o bloqueio de gastos. Este prazo considerou a publicação do relatório original, mas os números foram atualizados para refletir a redução do bloqueio em R$ 1,7 bilhão.
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