Comissão Mista do Orçamento aprova relatório preliminar da LOA de 2025
Relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual de 2025 é aprovado com aumento na estimativa de receitas de R$ 22,5 bilhões.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (6), o relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Esta aprovação representa um passo significativo na análise do Orçamento do próximo ano, permitindo que deputados e senadores sugiram emendas ao texto.
A votação, realizada de forma simbólica, não exigiu o registro nominal dos votos. Com essa etapa concluída, a CMO agora se prepara para apresentar e votar os relatórios setoriais que compõem a proposta orçamentária. A expectativa é que a votação final do relatório da LOA ocorra na última semana do Legislativo, entre 19 e 20 de dezembro.
Além do relatório da LOA, a comissão também aprovou o relatório de receitas, apresentado pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), que reestima a receita primária da União para 2025 em R$ 2,930 trilhões. Este valor representa um acréscimo de R$ 22,5 bilhões em relação à previsão inicial do governo, o que equivale a um aumento de aproximadamente 0,8%.
Domingos Sávio destacou que a revisão das receitas foi impulsionada pelo crescimento da economia brasileira e pela necessidade de adequar as projeções a medidas que ainda estão em tramitação no Congresso. O relator observou que, embora a proposta do governo incluísse receitas condicionadas, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos impactou a arrecadação esperada.
A CMO também finalizou a fase de recebimento de emendas ao Orçamento de 2025, contabilizando 7.201 emendas protocoladas. Antes da votação final da LOA, a comissão precisa aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, que estabelece as regras para o Orçamento.
O relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), criticou o prazo apertado para a apresentação de emendas, que foi reduzido de dez para apenas cinco dias, em virtude da proximidade do recesso parlamentar. Segundo Moura, essa situação representa um desafio para a discussão das propostas orçamentárias.
Além das deliberações orçamentárias, a semana foi marcada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou novamente o pagamento de emendas parlamentares, que estavam suspensas desde agosto. O senador Moura afirmou que ajustes serão feitos no texto da LDO para incluir regras de execução de emendas, conforme as orientações do STF.
A expectativa é que a CMO conclua a votação final da LDO até 18 de dezembro, com apreciação no plenário do Congresso nas datas previstas, garantindo assim a continuidade dos trabalhos legislativos antes do recesso.
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