Congresso aprova cortes nas previsões de receita do orçamento após desoneração
Após a desoneração da folha de pagamentos, o Congresso revisou a previsão de receitas do orçamento, afetando projetos do governo.
Em uma decisão que impacta diretamente o orçamento federal, o Congresso Nacional aprovou cortes nas previsões de receitas para 2025, considerando os efeitos da desoneração da folha de pagamentos, uma medida sancionada pelo presidente Lula. Essa desoneração, que visa aliviar a carga tributária sobre empresas, foi um fator decisivo na revisão dos valores que dependiam da aprovação de projetos governamentais.
Na última sexta-feira (7), a Comissão Mista de Orçamentos do Congresso aprovou o relatório das receitas, que agora não inclui R$ 47 bilhões que estavam condicionados à aprovação de novas propostas. O relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG), destacou que as receitas ficariam “penduradas” e só seriam efetivas caso os parlamentares aprovassem as medidas necessárias.
Um dos pontos críticos da revisão foi o impacto da desoneração, que, embora tenha sido mantida, resultou em uma previsão de arrecadação reduzida. De acordo com as novas estimativas, R$ 25,8 bilhões foram considerados em função do término da desoneração da folha a partir de 2025, afetando diretamente empresas e municípios que dependem dessa medida.
O governo e o Congresso chegaram a um acordo para uma reoneração gradual a partir do próximo ano, que deve gerar um impacto estimado de R$ 18,8 bilhões em 2025. Essa decisão foi incorporada ao relatório das receitas, buscando acomodar as despesas do ano seguinte, incluindo emendas parlamentares e benefícios sociais.
A desoneração da folha, introduzida em 2011, beneficia setores que empregam um grande número de trabalhadores, abrangendo cerca de 9 milhões de empregos. Além disso, o governo esperava arrecadar R$ 20,9 bilhões com o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), mas esses projetos também estão paralisados no Congresso, resultando em um corte adicional de R$ 13,4 bilhões nas previsões.
Com a redução das receitas, programas cruciais, como os benefícios da Previdência Social, enfrentarão novos desafios de financiamento, uma vez que dependem de R$ 43,7 bilhões que estavam atrelados a essas receitas condicionadas. Assim, o governo precisará buscar alternativas para assegurar o cumprimento de suas obrigações orçamentárias.
Apesar dos cortes, o relator conseguiu aumentar a estimativa total de arrecadação do governo federal em R$ 22,5 bilhões, uma resposta ao desempenho econômico mais forte do que o esperado, evidenciado pelos dados recentes sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e a massa salarial.
No entanto, o deputado Domingos Sávio expressou críticas sobre a previsão de arrecadação do governo, especialmente em relação ao retorno do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Ele ressaltou que, enquanto o governo previa arrecadar R$ 28,6 bilhões com essa medida, a realidade mostrava uma arrecadação muito inferior, de menos de R$ 300 milhões em 2024.
“Esta relatoria buscou informações sobre o aumento nas outras receitas e o Poder Executivo continua confiante de que os esforços de recuperação de créditos, mesmo diante da controvérsia jurídica, poderão atingir as metas estimadas”, afirmou Sávio.
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