Comissão do Congresso aprova aumento de R$ 22,5 bilhões na receita para 2025
Estimativa total de receitas da União para o próximo ano alcança R$ 2,930 trilhões após revisão.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (6), um acréscimo de R$ 22,5 bilhões na estimativa de receitas da União para 2025. Essa alteração está inserida no relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, apresentado pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG).
Com o ajuste, as receitas primárias previstas para o próximo ano somarão R$ 2,930 trilhões, representando um aumento de 0,8% em relação à proposta original do governo federal, que foi enviada ao Legislativo em agosto. “Utilizamos o relatório do Banco Central para garantir uma projeção técnica e confiável”, afirmou Sávio durante a apresentação.
O aumento das estimativas é atribuído a um desempenho econômico superior ao esperado em 2024, que resultou em uma arrecadação maior do que a prevista. Além disso, diversas medidas que impactam as receitas foram implementadas após o envio da PLOA.
O relatório ressalta que, no projeto original, estavam previstas receitas condicionadas de R$ 25,8 bilhões com o fim do programa de desoneração da folha de pagamento. Contudo, essa desoneração foi prorrogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após acordos com o Congresso, resultando em uma redução nas receitas de R$ 18,8 bilhões para o ano de 2025.
Atualmente, o modelo de desoneração permite que setores intensivos em mão de obra paguem alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, beneficiando aproximadamente 9 milhões de empregos. O relatório também menciona a necessidade de adequação nas contribuições das prefeituras.
O relator ainda incluiu no texto uma previsão de receita condicionada de R$ 13,4 bilhões relacionada ao projeto de lei 3394/2024, que visa compensar a desoneração da folha. Essa proposta, que ainda não foi deliberada pelo Congresso, sugere um aumento temporário da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e um incremento permanente do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), passando de 15% para 20%.
Outra medida que impactará a arrecadação é a Medida Provisória 1261, que altera o tratamento tributário das perdas em créditos de instituições financeiras, estimando-se um efeito positivo de R$ 16,8 bilhões em 2025.
Além disso, a aprovação da proposta resultará em uma diminuição das receitas em R$ 2,3 bilhões, devido a ajustes em outras medidas, como a prorrogação de benefícios do programa QuitaRFB, que visa a quitação antecipada de débitos tributários.
A votação do relatório ocorreu de forma consensual, sem discussões acaloradas, e contou com a presença de apenas três deputados e senadores no plenário.
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