Senado rejeita desoneração de passagens aéreas internacionais na reforma tributária
Em votação, o Senado não aprovou emenda que isentaria passagens aéreas internacionais do novo imposto, com 37 votos a favor.
O Senado Federal rejeitou, nesta quinta-feira, 12, um destaque que visava desonerar as passagens aéreas internacionais do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), parte da reforma tributária em discussão. A proposta, que contava com 37 votos favoráveis, não alcançou os 41 necessários para sua aprovação.
A emenda, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), argumentava que a tributação proposta prejudicaria tanto a exportação de serviços quanto o setor de turismo. Coronel defendeu que a desoneração atual está alinhada com as práticas internacionais e que sua manutenção traria benefícios significativos para a economia.
“A desoneração vigente no sistema atual está em acordo com a prática internacional. Há diversos efeitos positivos para a economia que embasam a não tributação do transporte aéreo internacional de passageiros”, afirmou o senador em sua justificativa. Ele destacou que, entre os 25 maiores mercados de transporte aéreo, apenas três países aplicam tributos sobre o transporte internacional.
Atualmente, a reforma tributária prevê a cobrança de impostos nas passagens aéreas de ida para o exterior, enquanto as passagens de volta já contam com uma desoneração parcial. O destaque rejeitado buscava estender a isenção também para as passagens de ida.
A equipe econômica do governo se posicionou contra a emenda, argumentando que as companhias aéreas já se beneficiam de isenções, como no combustível para voos internacionais e nos produtos de bordo. Além disso, a desoneração parcial já aplicada nas passagens de retorno ao Brasil foi citada como um fator a ser considerado.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também se manifestou contra a proposta. Ele ressaltou que a regulamentação da reforma já concede diversos benefícios ao setor aéreo. “O texto dá benefício no querosene de aviação, responsável por 50% do custo da passagem. Também oferece vantagens na catering, que representa 15% do custo. É importante destacar que mais de 60% das passagens internacionais são compradas com milhas que estão isentas de tributação”, argumentou Braga.
Com a rejeição do destaque, a votação dos itens foi concluída e o projeto de regulamentação da reforma tributária segue agora para nova análise na Câmara dos Deputados.
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