Senado adia votação de projeto que legaliza cassinos e jogos de azar no Brasil
A votação do projeto que autoriza cassinos e bingos foi adiada, após pressão de senadores e pedidos de mais estudos sobre o impacto da proposta.
O Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (4), a votação do projeto de lei que visa legalizar o funcionamento de cassinos, bingos e o jogo do bicho em todo o Brasil. A proposta, que já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não tem nova data definida para deliberação.
O relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), acatou um pedido de adiamento apresentado por senadores de diversas legendas, incluindo a oposição. A medida foi tomada para evitar uma possível derrota na votação da urgência do texto e para permitir uma análise mais aprofundada sobre os impactos sociais e financeiros da proposta, especialmente nas áreas de saúde e assistência social.
De acordo com o projeto, a exploração dos jogos de azar deverá seguir uma série de regulamentações. A proposta estabelece que os cassinos devem ser instalados em complexos integrados de lazer, que incluem hotéis de alto padrão, restaurantes e espaços para eventos. Além disso, a proposta limita o número de cassinos por estado, sendo um para populações de até 15 milhões de habitantes e até três para estados com mais de 25 milhões.
Os bingos, por sua vez, devem ter uma capacidade mínima de 250 assentos, e o jogo do bicho poderá ser licenciado a uma operadora a cada 700 mil habitantes. O projeto também prevê a legalização de apostas em corridas de cavalos, que estarão sob a supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A proposta inclui ainda uma tributação significativa sobre os ganhos e as receitas das casas de apostas. Os vencedores de prêmios estarão sujeitos a uma alíquota de 20% sobre os ganhos, enquanto as casas de apostas pagarão uma taxa de 17% sobre a receita bruta, além de uma outorga trimestral que varia de R$ 20 mil a R$ 600 mil, dependendo do tipo de jogo.
O adiamento da votação foi justificado por senadores que temem que a legalização dos jogos de azar possa agravar problemas sociais, como a ludopatia, e facilitar práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) expressou preocupações sobre as consequências da legalização, afirmando que “não podemos cometer um novo erro que traga mais problemas do que soluções”.
Com a retirada do projeto da pauta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que será necessário aguardar as respostas dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, que têm um prazo de 30 dias para apresentar suas análises sobre os impactos da proposta. O projeto, que tramita desde 1991, foi visto como uma oportunidade para modernizar a legislação sobre jogos de azar no Brasil, mas enfrenta forte resistência e requer um debate mais amplo entre os parlamentares.
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