Senado deve votar proposta que legaliza bingos, cassinos e jogo do bicho
Projeto de lei, já aprovado na CCJ, pode ser votado ainda esta semana no plenário
O Senado Federal está prestes a votar, nesta semana, um projeto de lei que visa a legalização dos jogos de azar no Brasil, incluindo bingos, cassinos e o jogo do bicho. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em declarações feitas na quinta-feira passada.
A proposta, que já recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, aguarda agora a inclusão na pauta de votações do plenário. A expectativa é que a votação ocorra na próxima quarta-feira, embora Pacheco tenha alertado que, caso não haja tempo suficiente, a deliberação poderá ser adiada para a semana seguinte.
Se aprovado, o projeto colocará fim a uma proibição que vigora desde 1946, a qual impede a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Além disso, a nova legislação revogará partes da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para a prática de jogos de azar.
Responsável pela regulamentação do setor, o Ministério da Fazenda terá a incumbência de definir os processos de licenciamento e fiscalização das atividades de jogos no Brasil.
Entre as principais diretrizes do projeto, destaca-se a possibilidade de funcionamento de bingos e cassinos em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas. Para operar, os cassinos precisarão comprovar um capital social mínimo de R$ 100 milhões e estarão obrigatoriamente integrados a complexos de lazer, como resorts.
O projeto também estabelece a exploração de bingos em caráter permanente, permitindo sua operação apenas em casas de bingo ou em estádios de futebol, sendo proibidos os jogos eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas.
As licenças para bingos e vídeo-bingos terão validade de 25 anos, com a possibilidade de renovação. Cada cidade poderá ter uma licença para bingo a cada 150 mil habitantes, e até 400 máquinas de vídeo-bingo poderão ser instaladas em determinados locais, como estádios com mais de 15 mil lugares.
A tributação sobre os ganhos dos jogadores será aplicada somente se os prêmios superarem R$ 10 mil, com uma alíquota de 20% retida diretamente pelas casas de aposta. As empresas que explorarem jogos de azar também estarão sujeitas a taxas de fiscalização trimestrais, que variam conforme o tipo de jogo.
Com a votação do projeto, o Brasil poderá avançar na regulamentação de um setor que, embora seja amplamente praticado, opera na informalidade, gerando preocupações sobre a segurança jurídica e as consequências sociais da legalização dos jogos de azar.
Veja também: