Projeto de Lei dos Cassinos será novamente discutido no Senado na próxima semana
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, confirmou que a proposta pode ser votada na quarta-feira (4/12)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira (28/11) que o Projeto de Lei nº 2.234 de 2022, conhecido como PL dos Cassinos, retornará à pauta do plenário na próxima semana. A votação do texto está prevista para a quarta-feira, dia 4 de dezembro.
O projeto visa a regulamentação de jogos de azar e apostas no Brasil, e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho, com um resultado apertado de 14 votos a favor e 12 contra.
Pacheco esclareceu que, caso a proposta não seja votada na data prevista, ela será novamente discutida no dia 10 de dezembro. O PL dos Cassinos faz parte da lista de prioridades da cúpula do Senado para as últimas semanas de atividade legislativa antes do recesso parlamentar. Na manhã desta quinta-feira, líderes partidários se reuniram para definir as pautas prioritárias para esse período.
Além do PL dos Cassinos, outros temas prioritários incluem o texto principal da reforma tributária, que pode ser apreciado na segunda semana de dezembro.
Indagado sobre a viabilidade do PL dos Cassinos, considerando a oposição ao projeto, Pacheco ressaltou que a situação “crítica” em relação às apostas online aumenta a pressão para que o Senado tome uma decisão sobre a legalização dos jogos de azar.
“É uma iniciativa que já passou pela Câmara e conta com o apoio do governo e de diversos segmentos. O Senado precisa decidir se aprova ou não. Por isso, vários senadores solicitaram, na reunião de líderes, que a proposta seja submetida ao plenário, uma vez que já foi analisada pela CCJ”, explicou Pacheco.
Além da reforma tributária, a proposta de corte de gastos apresentada pelo governo na quinta-feira também figura entre os assuntos prioritários no Congresso Nacional.
Detalhes do PL dos Cassinos
A proposta permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos de lazer, como hotéis de luxo com pelo menos 100 quartos, resorts, restaurantes e bares. Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, exceto São Paulo, que poderá ter até três. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter até dois cassinos cada um, de acordo com a população ou território.
O projeto também contempla a autorização para a instalação de até 10 cassinos em embarcações marítimas com pelo menos 50 quartos, seguindo critérios específicos. Por exemplo, um cassino poderá ser instalado em rios com extensão entre 1.500 e 2.500 quilômetros, e até três em rios com mais de 3.500 quilômetros de extensão.
As embarcações que possuírem cassinos poderão ancorar no mesmo local por até 30 dias. Para os bingos, a regra estabelece um funcionamento para cada 150 mil habitantes, e para o jogo do bicho, um para cada 700 mil. Importante destacar que os clientes só poderão jogar se realizarem pagamentos via Pix ou cartão de débito, sendo proibido o uso de cartão de crédito, o que pode resultar em sanções legais para a instituição.
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