Senado deve votar projeto que legaliza jogos de azar na próxima semana, afirma Pacheco
Proposta que regulamenta cassinos e apostas em bingos pode ser analisada na quarta-feira, 4, ou no dia 10 de dezembro.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira, 28, que a proposta que visa a legalização dos jogos de azar no Brasil poderá ser votada na próxima semana. O texto, que já obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, inclui a regulamentação de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
Segundo Pacheco, a análise do projeto está agendada para a quarta-feira, 4, e, caso não seja possível votá-lo nessa data, ele retornará à pauta no dia 10 de dezembro. A definição da agenda foi feita em uma reunião com líderes partidários, que também elencaram outras prioridades, como a reforma tributária e a proposta de corte de gastos.
Durante a coletiva, Pacheco enfatizou a necessidade de que o Senado se pronuncie sobre a legalização dos jogos, afirmando: “Há diversos pedidos para ter essa apreciação. Votando a favor ou não, sendo contra ou não, [mas é] ter uma deliberação do Senado em relação à legalização ou não dos jogos no Brasil”.
O projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, é apoiado pelo governo federal e é relatado pelo senador Irajá (PSD-TO). Apesar do apoio, a proposta enfrenta resistência, especialmente da bancada evangélica, que expressa preocupações sobre o impacto do vício em jogos na sociedade.
Se aprovado, o texto permitirá o funcionamento de cassinos e bingos com regras específicas. A proposta prevê que cada estado terá direito a um cassino, exceto São Paulo, que poderá ter até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter dois, cada um. As casas de apostas também estarão sujeitas a novos tributos, como a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos).
O presidente do Senado destacou ainda que é fundamental que a regulamentação traga um controle adequado sobre as apostas esportivas, que já são uma realidade no país, sem a devida supervisão. Ele ressaltou a importância de tratar o vício em apostas como um problema de saúde pública e mencionou que parte da arrecadação poderá ser destinada a programas de prevenção.
O texto busca pôr fim a uma proibição de quase 80 anos, que impede a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, estabelecendo critérios rigorosos para a operação e fiscalização dessas atividades. A expectativa é que a votação traga um novo panorama para o setor de jogos no Brasil, promovendo tanto a arrecadação de impostos quanto a regulamentação de uma atividade que já ocorre, mas de forma irregular.
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