Secretários estaduais se reúnem em Brasília para discutir proposta de emenda à segurança pública

A XCII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) teve início nesta quarta-feira, 4 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento, que se estenderá até quinta-feira, reúne os 27 secretários estaduais para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal.

Os secretários discutirão, entre outros temas, a padronização de indicadores de crimes violentos, uma questão que gera preocupações em relação à forma como os dados são coletados e reportados por cada unidade da Federação. Atualmente, a contabilização dos crimes varia significativamente de um estado para outro, dificultando a análise e a formulação de políticas públicas eficazes.

Durante a reunião, o presidente do Consesp, Sandro Avelar, que também é secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, destacou a importância do encontro. Ele afirmou que a proposta do governo pode impactar diretamente os estados, especialmente no que tange à atuação das forças federais nas áreas urbanas. “É essencial que haja um pacto federativo que respeite a autonomia dos estados”, ressaltou Avelar.

Um dos secretários presentes é Guilherme Derrite, responsável pela pasta de Segurança Pública de São Paulo. O estado enfrenta uma crise de violência policial, evidenciada por recentes incidentes que geraram críticas à conduta das forças de segurança. Avelar enfatizou que a proposta alternativa dos secretários busca preservar as competências estaduais e fortalecer a cooperação entre as esferas de governo.

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A reunião ocorre paralelamente à 8ª Mostra Bid Brasil, um evento que reúne empresas do setor de defesa e segurança, promovido pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde). Essa sinergia entre eventos pode promover discussões importantes sobre inovações e investimentos na área de segurança pública.

Além dos secretários, representantes do Ministério da Justiça também estão presentes no encontro. O Secretário Executivo do ministério, Manoel Carlos, afirmou que as sugestões dos secretários serão analisadas na reformulação da PEC, que ainda não foi encaminhada ao Congresso Nacional.

Os governadores têm até o dia 10 de dezembro para enviar suas sugestões sobre a PEC da Segurança Pública. A expectativa é de que as discussões sejam longas e complexas, com a implementação das medidas projetadas para ocorrer apenas em 2026.

O encontro reflete a urgência da questão da segurança pública no Brasil, um tema que tem sido amplamente debatido em diferentes esferas do governo e da sociedade civil, especialmente em um contexto de crescente violência e criminalidade. A articulação entre os estados e o governo federal é vista como crucial para a eficácia das políticas de segurança a serem adotadas.