Entidades judiciais rebatem PEC contra supersalários e ameaçam aposentadoria em massa
Representantes das Justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho criticam proposta que limita remunerações e alertam sobre possíveis saídas antecipadas.
Na quarta-feira, 4, diversas entidades que representam juízes e membros do Ministério Público se uniram em uma manifestação contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa alterar o teto de remuneração do serviço público, com o intuito de combater os chamados “supersalários”.
As organizações alertaram que, se a PEC for aprovada, cerca de 40% dos magistrados que já atendem aos critérios para aposentadoria podem optar pela saída imediata de seus cargos. “As vagas abertas em decorrência das aposentadorias precisariam ser supridas com novas contratações, o que significaria mais gastos com concursos públicos”, afirmaram em nota. Para os representantes, essa situação contraria o objetivo da proposta, que é a redução de despesas públicas.
Além disso, os grupos enfatizaram que a aposentadoria em massa de juízes e desembargadores pode gerar uma congestão no sistema judicial, afetando diretamente o andamento dos processos e a resolução de litígios. As entidades ressaltaram que mudanças dessa magnitude necessitam de análises técnicas que considerem a realidade do Judiciário.
A manifestação foi assinada por instituições como o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), o Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais da Justiça Militar, e o Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil (Coptrel), entre outros.
O movimento contra a PEC também recebeu apoio de associações como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
O combate aos supersalários faz parte de um pacote de cortes de gastos anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira, 28. Atualmente, os supersalários são definidos como aqueles que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 44 mil mensais, valor equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC estabelece que apenas parcelas de caráter indenizatório, que serão definidas em lei complementar, poderão ser excluídas dos limites de remuneração. Por essa razão, ainda não há estimativas de impacto financeiro. O objetivo é restringir os chamados “penduricalhos” que são excluídos do teto e que, na prática, resultam em aumentos salariais.
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