Governo anuncia projeto para combater supersalários; impacto fiscal permanece indefinido

BRASÍLIA – O governo federal está em fase final de elaboração de um projeto que visa combater os chamados "supersalários" no funcionalismo público. A proposta, que será enviada ao Congresso, tem como objetivo reduzir as exceções ao teto remuneratório, atualmente fixado em R$ 44 mil mensais, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, destacou que o projeto pretende estabelecer uma lei complementar que defina claramente quais remunerações podem ser excluídas do teto. “A ideia é que, em uma única norma, possamos definir o que está dentro e o que está fora do teto. A nossa visão é que muitos benefícios que hoje estão fora deveriam, na verdade, estar dentro do teto”, afirmou Dweck.

Os supersalários, que são aqueles que ultrapassam o teto constitucional, afetam principalmente servidores do Judiciário e do Ministério Público, que frequentemente recebem adicionais que elevam seus salários a patamares superiores. A proposta também sugere que benefícios como auxílio-moradia e bônus por trabalho em múltiplas comarcas sejam restringidos a situações excepcionais.

Além disso, a ministra mencionou que o governo ainda não conseguiu estimar o impacto fiscal da nova medida, uma vez que a definição do que será contabilizado ainda está em discussão. “O impacto depende do que ficará dentro e do que ficará fora do teto. É um aspecto que sempre mencionamos”, disse a ministra.

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O Centro de Liderança Pública (CLP) estima que a proposta pode gerar uma economia de R$ 5 bilhões anuais, embora essa economia possa ser comprometida por novas exceções que venham a ser criadas e por um projeto em tramitação no Senado que busca restaurar o quinquênio, um bônus pago a cada cinco anos de serviço.

Sobre os concursos públicos, Dweck afirmou que a proposta de ajuste fiscal prevê uma economia de R$ 1 bilhão, mas isso impactará apenas novos concursos que ainda não foram anunciados. “Estamos retirando do provimento adicional de novos concursos, o que vai reduzir um pouco o espaço para novas contratações”, explicou.

Com relação ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, a ministra informou que a correção do fundo será feita apenas pela inflação, o que, segundo ela, garantirá que o fundo cresça de forma equivalente a outros fundos de igual natureza.

A ministra enfatizou que o governo pretende enviar a proposta ao Congresso “o mais rapidamente possível”, mas não se comprometeu com uma data específica para isso.