Eduardo Braga reinclui armas e munições no imposto seletivo da reforma tributária
Inclusão ocorre após debate no Senado; itens plásticos descartáveis também são alvos da medida
BRASÍLIA - O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um novo parecer que reinclui armas e munições na base do Imposto Seletivo, conhecido como ‘imposto do pecado’. Essa decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 9, e visa taxar produtos que impactam negativamente a saúde pública e o meio ambiente.
Segundo o relatório, o imposto terá uma alíquota mais elevada, exceto para as armas e munições destinadas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública. “Após ouvirmos atentamente vários especialistas durante as audiências públicas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e analisarmos quase duzentas emendas apresentadas sobre o tema, propomos algumas sugestões relevantes que acreditamos aperfeiçoarão o regime do Imposto Seletivo”, afirma o texto.
Além das armas e munições, Braga também incluiu itens plásticos descartáveis de uso único, como sacolas, talheres, canudos, copos e bandejas de isopor no escopo do imposto. O relator justificou essa inclusão afirmando que “os itens plásticos descartáveis são extremamente prejudiciais ao meio ambiente, e alguns especialistas já alertam que o planeta, em dez anos, será incapaz de lidar com o volume de resíduos plásticos”.
A inclusão das armas no imposto já havia sido proposta anteriormente, mas foi rejeitada durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o PSOL tentou reincluir esses itens por meio de um destaque, mas a sugestão foi derrubada por 316 votos contra.
O novo regime tributário, que também prevê a unificação de cinco impostos sobre consumo em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), busca aumentar a eficiência fiscal e reduzir a carga tributária sobre produtos essenciais, como os alimentos. O CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será uma das partes do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
A expectativa é que a votação do relatório de Braga ocorra na próxima quarta-feira, 11, na CCJ do Senado. A reinclusão de armas e munições no Imposto Seletivo, assim como a taxação de itens plásticos, reflete um esforço do governo para equilibrar a arrecadação, especialmente em um cenário de concessão de benefícios fiscais, como a cesta básica ampliada e o cashback.
O debate sobre a reforma tributária é um dos mais acalorados no Congresso Nacional, com opiniões divergentes sobre o impacto econômico e social das propostas. Organizações da sociedade civil, como o Instituto Sou da Paz, defendem a taxação das armas como uma medida de segurança pública, enquanto partidos de oposição criticam a inclusão, alegando que a medida pode ser ineficaz.
Veja também: