PGR contesta arquivamento de ação contra Alckmin por suspeita de caixa 2 em 2014
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, busca reverter decisão de Toffoli que arquivou caso de improbidade administrativa.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma contestação à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou uma ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente Geraldo Alckmin e outros réus. O caso envolve suspeitas de caixa dois, com um total de R$ 8,3 milhões que teriam sido repassados pela empreiteira Odebrecht à campanha de Alckmin ao governo de São Paulo em 2014.
Toffoli decidiu pelo arquivamento do processo em outubro, alegando que as provas apresentadas estavam contaminadas por um acordo de leniência da Odebrecht, o qual foi considerado inválido pelo STF. Antes dessa decisão, a juíza Luíza Barros Rozas Verotti havia mantido o processo, citando a existência de provas “imunes de contaminação”, como planilhas de pagamento e depoimentos de delatores. Gonet argumenta que a decisão da juíza foi fundamentada e adequada para garantir a continuidade da ação.
Na última sexta-feira (6), a Segunda Turma do STF iniciou a análise do recurso apresentado por Gonet em um julgamento virtual. Toffoli reafirmou sua posição, enquanto os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques ainda devem votar. Gonet também questiona a relatoria do caso, sugerindo que Fachin deveria ser o responsável, uma vez que já relatou casos relacionados à ação.
A defesa de Alckmin considera a decisão de Toffoli como uma confirmação de que não existem irregularidades e classifica a ação como uma “injustiça à honra” do vice-presidente. Apesar disso, Gonet sustenta que não há provas suficientes para justificar o arquivamento definitivo do processo antes do término da instrução.
O caso teve início a partir de uma reclamação apresentada por Marcos Monteiro, que foi tesoureiro da campanha de Alckmin em 2014 e também é réu na ação. Toffoli havia solicitado à Justiça de São Paulo que avaliasse se o processo poderia se sustentar sem as provas que foram anuladas. Mesmo após uma resposta positiva da juíza, o ministro optou pelo arquivamento definitivo. Gonet, por sua vez, argumenta que essa intervenção representa uma antecipação de mérito e uma interferência indevida na avaliação das provas.
Alckmin nega as acusações, e Gonet poderá recorrer caso o julgamento na Segunda Turma não reverta o arquivamento da ação.
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