Justiça condena cinco a até 22 anos de prisão por corrupção em licitações em SP
Juízo da 2ª Vara de Bariri sentencia empresários e ex-servidores por fraudes em contratos de coleta de lixo na cidade paulista.
O juízo da 2ª Vara de Bariri, localizada a 330 quilômetros da capital paulista, proferiu sentença condenando cinco indivíduos envolvidos na Operação Prenunciado, uma investigação que apurou corrupção e fraudes em contratos de coleta de lixo e limpeza pública durante a gestão de Abelardo Filho. As penas variam de 10 a 22 anos de reclusão, refletindo a gravidade dos crimes cometidos, que incluem organização criminosa, frustração do caráter competitivo das licitações, fraudes contratuais, coação no curso do processo e roubo circunstanciado.
A decisão, assinada no último dia 2, também impôs aos condenados o pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões, a título de danos morais e materiais. Essa condenação é parte de uma ofensiva iniciada em 8 de agosto do ano passado, cujo objetivo é investigar delitos licitatórios e contratuais, além de coações que ocorreram durante o processo licitatório.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já havia identificado irregularidades, incluindo o pagamento de R$ 800 mil a empresas envolvidas no esquema por serviços que nunca foram executados, como a trituração de galhos e detritos, além de podas de árvores. A situação gerou ainda repercussões na esfera trabalhista, com demandas de ex-funcionários da Latina Ambiental, uma das empresas centrais no esquema, que teriam sido utilizadas indevidamente, empregando recursos e maquinários da prefeitura.
O Ministério Público de São Paulo investigou a “aplicação de fraudes estruturadas no município de Bariri”, revelando que as licitações e contratos administrativos eram manipulados por meio de simulação de competitividade, com a criação de empresas laranjas que, com conhecimento prévio sobre os concorrentes, venciam os certames de forma fraudulenta.
Além disso, a Promotoria apurou que policiais militares estavam envolvidos no esquema, exercendo violência e ameaças contra aqueles que tentassem denunciar as fraudes ou participar das licitações. Essa conivência entre autoridades e criminosos agrava a situação, evidenciando um sistema de corrupção enraizado.
Os condenados são:
- Abílio Giacon Neto, empresário, 20 anos de reclusão
- Alexandre Gonçalves (preso), policial militar, 15 anos de reclusão
- Flávio Muniz Dalla Coletta, ex-chefe de gabinete da prefeitura de Bariri, 10 anos de reclusão
- Giuliano Griso, ex-diretor de Obras de Bariri, 18 anos de reclusão
- Paulo Ricardo Barboza (preso), empresário, 22 anos de reclusão
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ABÍLIO NETO
“A defesa de Abílio Giacon Neto, certa da sua inocência, lamenta que os seus argumentos e provas que indicam a injusta, descabida e desproporcional acusação contra ele não tenham sido considerados na sentença do último dia 29 de novembro, e tem a plena convicção de que o Tribunal de Justiça reformará a decisão tão logo tenha acesso amplo aos autos”, afirmaram os advogados Fábio Tofic Simantob e João Imperia.
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