Gastos com a guerra às drogas superam R$ 7,7 bilhões em 2023, revela estudo
Estudo do CESeC analisa o impacto financeiro da política antidrogas em seis estados brasileiros.
Um estudo recente do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) revelou que a guerra às drogas consumiu aproximadamente R$ 7,7 bilhões em 2023, envolvendo seis unidades federativas do Brasil: Bahia, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (10) e têm como objetivo avaliar os custos da implementação da Lei de Drogas (11.343/06).
A pesquisa, intitulada “Efeito Bumerangue: o custo da proibição das drogas”, destaca que os gastos foram direcionados principalmente a instituições do Sistema de Justiça Criminal, incluindo as Polícias Civil e Militar, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, o Sistema Penitenciário e o Sistema Socioeducativo. As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A coordenadora do CESeC, Julita Lemgruber, enfatiza que a guerra às drogas tem gerado impactos negativos em grupos sociais vulneráveis, especialmente entre a juventude negra e periférica. “A guerra às drogas se assemelha a uma jogada de bumerangue amadora e sem estratégia, mas o objeto aqui é um montante bilionário de dinheiro público, que se volta contra a população, com impactos devastadores”, afirmou Lemgruber.
De acordo com o estudo, mais de R$ 4,5 bilhões foram gastos apenas nas Polícias Militar e no Sistema Penitenciário. Além disso, os estados de Bahia, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo investiram quase R$ 1 bilhão no Sistema Socioeducativo, focando na privação e restrição de liberdade de adolescentes por infrações relacionadas à Lei de Drogas. É importante ressaltar que Santa Catarina não está incluída nessa soma, uma vez que seu Sistema Socioeducativo é gerido pela Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa.
A pesquisa também aponta a falta de transparência em relação aos custos reais da implementação da Lei de Drogas. Muitas informações fornecidas pelas Polícias Militares não são registradas ou publicadas, dificultando a avaliação precisa dos gastos. “O processo que já começa com pouca transparência compromete todo o sistema. As polícias militares fazem operações muito custosas para o Estado e que devastam a vida e o futuro de milhares de jovens negros das periferias”, destacou Lemgruber.
O estudo revela ainda que as diferenças nos gastos entre as unidades federativas são significativas. Na Bahia, 26,3% das ocorrências registradas estão relacionadas à Lei de Drogas, enquanto nos outros estados analisados, esse número varia entre 3,5% e 8,2%. No Rio de Janeiro e em São Paulo, 40% dos adolescentes atendidos pelos sistemas socioeducativos cumprem medidas de restrição e privação de liberdade por atos relacionados à Lei de Drogas, enquanto no Pará esse percentual é de apenas 3,9%.
“Essa estratégia de guerra às drogas não reduz o consumo e não traz mais segurança para a população. Precisamos rever isso”, concluiu Lemgruber.
O estudo também sugere que os recursos gastos na guerra às drogas poderiam ser utilizados em serviços essenciais. Com os R$ 7,7 bilhões investidos, seria possível construir 954 novas escolas públicas ou manter 396 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) durante um ano.
Em nota, o governo de São Paulo afirmou que o combate ao tráfico de drogas é uma prioridade da Secretaria da Segurança Pública, com a apreensão de 435,2 toneladas de drogas entre 2023 e 2024. O Pará, por sua vez, relatou a apreensão de mais de 12 toneladas de entorpecentes e a prisão de 1.766 integrantes de facções criminosas em mais de 70 operações realizadas até novembro de 2024.
O Distrito Federal informou que não recebeu recursos exclusivamente destinados ao combate às drogas no âmbito do sistema prisional em 2023. Os governos da Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina não se manifestaram até a publicação desta matéria.
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