Barroso afirma que debate sobre descriminalização do aborto ainda não está maduro
Presidente do STF diz que não pautará julgamento em 2025 sem mais discussões com a sociedade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou nesta segunda-feira (9) que não pretende pautar para 2025 o julgamento sobre a descriminalização do aborto no Brasil. Segundo Barroso, o tema ainda não foi debatido de forma suficiente e a sociedade carece de uma discussão mais aprofundada antes que a Corte tome uma decisão definitiva.
Barroso ressaltou que, embora o aborto seja uma questão polêmica, a criminalização da prática afeta desproporcionalmente as mulheres em situação de vulnerabilidade. “A criminalização impacta de forma perversa as mulheres pobres, que não têm acesso ao sistema público de saúde”, afirmou o ministro. Ele enfatizou que o papel do Estado deve ser o de evitar que o aborto ocorra, oferecendo educação sexual e acesso a métodos contraceptivos, e não de punir as mulheres.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: quando há risco de morte para a gestante, em casos de gravidez resultante de estupro e quando o feto é anencéfalo. Nos demais casos, a interrupção da gravidez é considerada crime, com penas que podem variar de três a dez anos de prisão, dependendo das circunstâncias.
Em 2023, a ministra Rosa Weber, que se aposentou recentemente, havia votado a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. No entanto, o julgamento foi suspenso após um pedido de destaque de Barroso, que solicitou que o caso fosse analisado em plenário físico. Desde então, não há uma data definida para a retomada do julgamento.
Barroso também destacou a importância de um diálogo amplo e democrático sobre o tema, afirmando que “não adianta o STF querer decidir a questão se 80% da população não entende”. Ele reforçou que o Estado deve garantir políticas públicas justas e inclusivas, que respeitem os direitos das mulheres e promovam a saúde pública de maneira eficaz.
O debate sobre a descriminalização do aborto no Brasil continua a ser um tema sensível e polarizador, com diversas vozes se manifestando a favor e contra. O ministro Barroso, por sua vez, reiterou que respeita as convicções contrárias ao aborto, mas acredita que a solução para a questão deve ir além da criminalização, buscando alternativas que atendam às necessidades das mulheres e da sociedade como um todo.
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