Governo estuda ajustes nas regras do BPC para facilitar votação do pacote fiscal

O governo federal está considerando realizar ajustes nas propostas de alteração do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com o objetivo de facilitar a votação do pacote de corte de gastos no Congresso Nacional. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as modificações serão pequenas e não deverão impactar a economia esperada com as mudanças.

Durante uma reunião com a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Durigan ouviu as preocupações dos parlamentares em relação ao endurecimento das regras de acesso ao BPC. Ele destacou que a bancada do PT levantou questões legítimas que o governo está disposto a considerar. “A preocupação é legítima, fizemos um debate interno e chegamos a um consenso. Vamos internalizar as preocupações da bancada do PT”, declarou Durigan.

As propostas em discussão incluem a ampliação do conceito de renda familiar para análise da elegibilidade ao BPC, que passaria a considerar não apenas a renda do cônjuge que reside na mesma casa, mas também a renda de cônjuges ou companheiros que moram separados, além de irmãos, filhos e enteados que habitam na mesma residência. Essa mudança, segundo Durigan, visa aprimorar os mecanismos de controle do benefício, mas pode gerar preocupações quanto à perda de direitos para algumas famílias.

“Se houver um medo real de perda de direitos por parte das famílias beneficiárias, podemos rever as propostas”, afirmou o secretário. Ele ressaltou que o governo está comprometido em preservar o impacto fiscal das mudanças, enquanto busca atender as demandas dos parlamentares.

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O governo pretende aprovar o pacote de corte de gastos antes do recesso parlamentar, que se inicia em 22 de dezembro. No entanto, enfrenta resistência de parlamentares que se mostram insatisfeitos com as regras de repasse de emendas. Durigan fez um apelo para que os congressistas votem o pacote ainda este ano, ressaltando a importância da aprovação para a estabilidade fiscal do país.

Além das questões relacionadas ao BPC, Durigan também confirmou que o governo enviará um projeto de lei para ampliar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, juntamente com uma proposta de alíquota para rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. Ele destacou que o projeto que altera as regras para a previdência dos militares também será apresentado ao Congresso ainda esta semana.

O secretário-executivo da Fazenda enfatizou que o governo está trabalhando para distensionar a relação entre o Executivo e o Legislativo, e que dois atos da Advocacia-Geral da União (AGU) devem ser publicados para orientar a execução das emendas parlamentares, em resposta à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu novas regras para a liberação dessas emendas.

“Estamos apenas com uma questão de timing, o tempo está apertado e estamos correndo para definir tudo o que for necessário”, concluiu Durigan, reafirmando o compromisso do governo em manter um diálogo aberto com os parlamentares e buscar soluções que atendam às necessidades do país.