Governo libera R$ 7,2 bilhões em emendas para facilitar aprovação de pacote fiscal
Recursos foram disponibilizados entre 11 e 14 de dezembro, após manobra do governo para contornar decisão do STF.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a liberação de R$ 7,22 bilhões em emendas parlamentares entre os dias 11 e 14 de dezembro de 2024. Essa quantia visa facilitar a articulação com os congressistas para a aprovação de temas prioritários para o Executivo, incluindo um pacote de corte de gastos que deve ser votado ainda este ano.
A liberação dos recursos ocorreu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigiu maior transparência na destinação das emendas. O governo, por sua vez, utilizou uma portaria conjunta publicada em 10 de dezembro, que permite o pagamento de emendas de 2024 e de restos a pagar de anos anteriores, para justificar essa manobra.
A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu um parecer que autoriza o pagamento de emendas congressuais, além de oferecer diretrizes para que gestores públicos possam realizar esses pagamentos de forma legal. O STF, em sua decisão, determinou que houvesse um controle mais rigoroso sobre a liberação de recursos, o que levou a uma manobra do governo para contornar algumas das restrições impostas.
Até agora, o governo já pagou R$ 7,68 bilhões em emendas no ano de 2024, sendo R$ 3,2 bilhões liberados especificamente entre os dias 11 e 14 de dezembro. O Executivo informou que o processamento total das emendas a senadores e deputados foi concluído, restando apenas R$ 440 milhões que devem ser pagos na próxima segunda-feira, dia 16 de dezembro.
Os valores liberados incluem emendas de diferentes naturezas, como:
- Emendas Pix (transferências especiais) – R$ 3,2 bilhões;
- Emendas individuais (RP6) – R$ 250 milhões;
- Emendas de bancada (RP7) – R$ 373,4 milhões;
- Emendas da área da saúde (todas as modalidades) – R$ 3,85 bilhões.
O governo também está sob pressão do Congresso para avançar na votação do Orçamento e do pacote de corte de gastos. A expectativa é que, na próxima semana, sejam discutidos projetos que alteram regras do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de propostas que visam a contenção de despesas.
Contudo, a situação no Congresso é marcada por desconfiança. Os parlamentares exigem mais garantias do governo, especialmente em relação ao pagamento das emendas de comissão, que estão atreladas ao polêmico orçamento secreto. Atualmente, cerca de R$ 8 bilhões em emendas de comissão ainda não foram pagos, e os congressistas esperam que esses valores sejam liberados para que possam votar o pacote fiscal com maior segurança.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu pautar o pacote fiscal, mas a insatisfação entre os deputados tem crescido. Lira tem sido criticado por sua forma de conduzir as negociações, com alguns parlamentares alegando que ele tem priorizado acordos em cima da hora, sem a devida discussão nas comissões.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal determinou que as comissões se reúnam para decidir sobre a destinação das emendas, mas o governo tem utilizado brechas legais para negociar diretamente com os parlamentares, o que gera ainda mais tensão entre os legisladores.
A expectativa é que as próximas semanas sejam decisivas para a aprovação do pacote fiscal e para a liberação das emendas pendentes, mas a desconfiança no Congresso pode dificultar esse processo.
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