Câmara aprova projeto de renegociação das dívidas estaduais com a União
Texto de Rodrigo Pacheco retorna ao Senado após aprovação na Câmara; estados poderão pagar juros reduzidos
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024, que estabelece um novo regime de renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. O resultado da votação foi expressivo, com 413 votos a favor e apenas 4 contrários.
O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agora retorna ao Senado para nova análise, uma vez que sofreu alterações durante sua tramitação na Câmara. A urgência para a votação já havia sido aprovada em setembro, refletindo a necessidade de soluções para a crise fiscal enfrentada por diversos estados.
Atualmente, as dívidas estaduais somam mais de R$ 760 bilhões, com a maior parte concentrada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O novo programa, denominado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), permitirá que as unidades da federação renegociem suas obrigações financeiras com a União, oferecendo condições mais favoráveis.
Uma das principais inovações do projeto é a possibilidade de redução dos juros reais das dívidas, que poderão chegar a zero, dependendo do cumprimento de metas de investimento em áreas como educação e saneamento. Para que os estados permaneçam no programa, deverão seguir regras específicas, incluindo a realização de investimentos que beneficiem a população.
O relator da proposta na Câmara, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), introduziu importantes alterações ao texto original. Entre elas, a prorrogação do prazo para adesão ao programa até 31 de dezembro de 2025, permitindo que mais estados possam se adaptar às novas exigências. O texto original previa um prazo de apenas 120 dias após a publicação da lei.
Além disso, o relator ampliou as opções de pagamento das dívidas, incluindo a possibilidade de transferência de ativos, como bens móveis e imóveis, e a cessão de créditos líquidos e certos. Os estados também poderão utilizar receitas provenientes da exploração de recursos naturais, como petróleo e gás, para amortizar suas dívidas.
O projeto ainda prevê a criação de um fundo destinado a apoiar ações de combate às mudanças climáticas, com foco em melhorias nas áreas de infraestrutura, segurança pública e educação. Essa medida visa não apenas a renegociação das dívidas, mas também o fortalecimento das políticas públicas nos estados.
O novo regime de renegociação é visto como uma oportunidade para os estados recuperarem sua saúde fiscal e investirem em áreas essenciais para o desenvolvimento social e econômico. A expectativa é que, com a aprovação do projeto, os estados consigam um alívio financeiro significativo, permitindo a retomada de investimentos e a melhoria dos serviços públicos.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora aguarda a análise dos senadores, que poderão fazer novas alterações antes de sua sanção pelo presidente da República. O governo federal acompanha de perto a tramitação da proposta, que é considerada uma prioridade na agenda econômica do país.
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