Governo federal quita R$ 1,26 bilhão em dívidas de estados e municípios
Em novembro, a União honrou dívidas de quatro estados e dois municípios, totalizando R$ 1,26 bilhão.
A União efetuou o pagamento de R$ 1,26 bilhão em dívidas garantidas de estados e municípios no mês de novembro, conforme anunciado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (16). Este montante representa um importante alívio financeiro para as entidades subnacionais, que enfrentam desafios fiscais significativos.
Os valores pagos foram distribuídos entre diferentes estados e municípios, com destaque para:
- R$ 838,41 milhões destinados ao estado do Rio de Janeiro;
- R$ 266,22 milhões ao Rio Grande do Sul;
- R$ 76,88 milhões a Goiás;
- R$ 39,98 milhões a Minas Gerais;
- R$ 35,93 milhões ao município de Caucaia, no Ceará;
- R$ 69,87 mil ao município de Santanópolis, na Bahia.
No acumulado do ano, a União já desembolsou R$ 9,74 bilhões para honrar dívidas garantidas de entes subnacionais. Os estados que mais se beneficiaram até agora foram o Rio de Janeiro, que recebeu 45% do total, seguido por Minas Gerais com 30,6%, Rio Grande do Sul com 14,9% e Goiás com 8,5%.
Esses pagamentos estão relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal, que estabelece que a União deve honrar as operações de crédito garantidas dos estados incluídos nesse regime, sem a execução das contragarantias. Os valores não pagos pelos estados são refinanciados em até 360 meses, mediante a formalização de um contrato de refinanciamento.
Em novembro, a União recuperou apenas R$ 70 mil em garantias, um volume considerado baixo. O Tesouro Nacional atribui essa situação ao fato de que a maioria das garantias honradas refere-se a estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal, os quais têm o benefício da suspensão temporária da execução da contragarantia, que totaliza R$ 64,62 bilhões.
Além disso, há um montante de R$ 1,9 bilhão relacionado a estados que utilizaram valores como compensação por perdas na arrecadação do ICMS, em decorrência de uma legislação que definiu bens e serviços relativos aos combustíveis como essenciais.
Outros R$ 460,6 milhões não poderão ser recuperados pela União devido a decisões judiciais que impedem a cobrança, afetando o estado do Maranhão e o município de Taubaté, em São Paulo.
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