Senado aprova projeto que renegocia dívidas estaduais com a União; texto vai à sanção
Com 72 votos a favor, o Senado aprova proposta que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, que agora segue para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei complementar que estabelece um novo programa para a renegociação das dívidas dos estados com a União. A proposta, que recebeu 72 votos favoráveis e nenhuma oposição, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A iniciativa surge em um contexto em que os estados enfrentam dificuldades financeiras, especialmente após desastres climáticos que afetaram diversas regiões, como o Rio Grande do Sul.
Atualmente, as dívidas estaduais somam mais de R$ 764 bilhões, com a maior parte concentrada em quatro estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O novo programa permitirá que os estados renegociem suas dívidas, oferecendo a possibilidade de transferir ativos, como bens e imóveis, para a União como parte do pagamento.
O texto aprovado prevê que os estados devem cumprir determinadas condições para permanecer no programa, incluindo a realização de investimentos em áreas essenciais, como educação e saneamento. Além disso, a proposta estabelece um prazo até 31 de dezembro de 2025 para que os estados possam aderir ao Propag.
Uma das principais inovações do projeto é a alteração nas regras de correção das dívidas. Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acrescido de 4%. Com a nova proposta, a taxa adicional poderá ser reduzida, dependendo do cumprimento de metas estabelecidas pelos estados. As combinações para a redução dos juros incluem a possibilidade de zerar a taxa adicional se o estado reduzir significativamente o valor da dívida até 2025.
O parecer do relator, Dr. Luizinho (PP-RJ), também introduziu a possibilidade de abatimento das dívidas por meio da utilização de ativos de exploração de recursos naturais, como petróleo. Além disso, o projeto prevê a criação de um fundo para apoiar ações de enfrentamento às mudanças climáticas, com foco em infraestrutura e segurança pública.
Os governadores que optarem pelo programa terão até 30 anos para quitar suas dívidas, e a proposta estabelece um mecanismo que garante a supervisão financeira contínua, mesmo para aqueles que aderirem ao novo programa.
“As combinações propostas pelo Senado asseguram que a soma dos juros reais devidos à União, juntamente com os aportes ao Fundo de Equalização Federativa e os investimentos próprios, sempre deverá ser igual a 4%”, destacou o parecer. Essa medida visa garantir que os estados não apenas regularizem suas dívidas, mas também invistam em áreas que promovam o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é que os estados possam encontrar um alívio financeiro significativo, permitindo uma gestão fiscal mais equilibrada e a possibilidade de investimentos em infraestrutura e serviços públicos essenciais.
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