Câmara aprova reforma tributária e rejeita mudanças propostas pelo Senado
Com 324 votos a favor, texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com alterações significativas.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, com 324 votos a favor, 123 contrários e três abstenções. O texto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), traz mudanças importantes em relação ao que foi aprovado anteriormente pelo Senado.
Entre as principais alterações, destaca-se a manutenção do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes e sucos prontos, que havia sido retirado na versão senatorial. O relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu que a inclusão desses produtos no imposto é uma medida necessária para desestimular o consumo de itens prejudiciais à saúde.
Além disso, o projeto também excluiu o desconto de 60% nas alíquotas para serviços de saneamento básico e veterinários, que haviam sido propostos pelo Senado. Lopes argumentou que a adoção dessas isenções poderia elevar a carga tributária, superando os limites estabelecidos.
O texto aprovado estabelece que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deve cair de 28,55% para 27,84%, o que torna o Brasil um dos países com a maior carga tributária do mundo. A proposta também inclui a criação de uma lista de medicamentos que terão isenção total de impostos, com 383 itens já definidos, incluindo remédios essenciais para o tratamento de doenças graves.
Outros produtos, como água mineral e bolachas, que estavam na lista de isenção, foram retirados do texto, conforme justificativa de que esses itens representam uma fração mínima da alíquota geral. O relator enfatizou que as mudanças visam garantir uma tributação mais justa e equilibrada, sem onerar excessivamente a população.
O projeto de lei complementar foi discutido intensamente nas últimas semanas, com diversas audiências e debates sobre suas implicações. A aprovação na Câmara representa um passo importante para a implementação da reforma tributária, que busca simplificar o sistema e promover uma melhor distribuição da carga tributária entre os diferentes setores da economia.
Com a sanção do presidente, as novas regras entrarão em vigor a partir de 2026, após um período de transição que se estenderá até 2033. O governo espera que a reforma traga um ambiente de negócios mais favorável e estimule o crescimento econômico no país.
O debate sobre a reforma tributária é um dos mais relevantes na atualidade, com impactos diretos na vida dos cidadãos e na economia brasileira. A expectativa é que as novas regras contribuam para uma maior justiça fiscal e para a redução das desigualdades sociais.
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