Câmara aprova projeto que criminaliza troca de bagagens para tráfico de drogas
Medida prevê pena de 5 a 15 anos para quem violar bagagens com essa finalidade; texto segue para o Senado
Na noite desta terça-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime a violação, adulteração ou troca de bagagens, etiquetas ou outros identificadores de passageiros de transporte aéreo ou rodoviário com a finalidade de tráfico de drogas. A proposta agora segue para apreciação no Senado.
A votação foi simbólica, sem a contabilização de votos em painel. O projeto integra um pacote de medidas voltadas à segurança pública e altera a legislação do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), estabelecendo penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão, além de multas para os infratores.
O texto foi apresentado em maio de 2023 pelo deputado Alex Santana (Republicanos-BA), em resposta ao caso de duas brasileiras que foram detidas na Alemanha após terem suas bagagens trocadas no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Elas foram acusadas de tráfico de 40 kg de cocaína e permaneceram detidas por 38 dias até que sua inocência fosse comprovada.
O relator da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou que a medida é um avanço necessário para o combate ao tráfico de drogas no Brasil. Em seu parecer, ele afirmou que “frequentemente, passageiros inocentes são envolvidos em situações criminosas devido à adulteração ou troca de suas bagagens sem que tenham qualquer participação nos atos ilícitos”.
Duarte Jr. ressaltou que a nova legislação permitirá o fechamento de brechas legais, ampliando a proteção aos cidadãos e reforçando a segurança nos sistemas de transporte. Ele também mencionou que a proposta poderia aumentar a pena em um sexto a dois terços se o crime for cometido por funcionários de serviços de transporte.
Inicialmente, o relator havia incluído uma cláusula que proibia a cobrança de taxas por bagagens com peso de até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais. No entanto, essa parte foi retirada do texto em virtude de um acordo para votar a derrubada de um veto presidencial relacionado ao mesmo tema, que permanece pendente na pauta do Congresso há mais de um ano.
Segundo informações de um técnico que acompanha as negociações, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) solicitou a retirada desse trecho do parecer, o que levou à sua exclusão.
A proposta, ao criminalizar a troca de bagagens, busca punir não apenas os traficantes que utilizam pessoas inocentes para transportar drogas, mas também criar um ambiente mais seguro para os passageiros. A expectativa é que, com a aprovação no Senado, a nova lei entre em vigor e contribua para a redução do tráfico de drogas no país.
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