Decisão do TCE-PR determina devolução de R$ 4.972,96 por compras irregulares de carne, cerveja e fogos de artifício
11 de Dezembro de 2024 às 20h28

Prefeito de Jardim Alegre é punido por usar dinheiro público em picanha e cerveja

Decisão do TCE-PR determina devolução de R$ 4.972,96 por compras irregulares de carne, cerveja e fogos de artifício

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu que o prefeito de Jardim Alegre, José Roberto Furlan, e dois diretores do município devem devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 4.972,96. O valor foi gasto em compras de carne, cerveja e fogos de artifício, utilizando recursos públicos de forma inadequada.

Além da devolução do montante, o TCE-PR impôs multas individuais de R$ 5.582,40 a cada um dos envolvidos, que incluem a diretora do Departamento Administrativo, Neni Aparecida Caroba Canterteze, e Paulo Roberto Messias, diretor do Departamento de Indústria e Comércio. Os valores das multas poderão ser atualizados ao longo do processo.

A decisão do tribunal foi baseada em uma denúncia feita pelos vereadores Agnaldo Alves Bueno e Wesley Maderson Bortotti. Segundo os vereadores, as compras foram realizadas para confraternizações internas e eventos partidários do grupo político do prefeito, o que caracteriza um desvio de finalidade no uso do dinheiro público.

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O TCE-PR iniciou a apuração após receber a denúncia e coletou documentos que comprovam as compras irregulares. Durante a investigação, foram analisadas fichas cadastrais do Mercado Central de Jardim Alegre, onde os produtos foram adquiridos. Os envolvidos alegaram desconhecimento sobre os registros, mas a Coordenadoria de Gestão Municipal do TCE-PR constatou que os valores das compras eram compatíveis com os registros do mercado.

O relator do processo, conselheiro Durval Amaral, destacou que a situação evidenciou despesas que não atendiam ao interesse público. Ele afirmou que os documentos utilizados pelo proprietário do estabelecimento demonstravam que as compras realizadas com recursos do município não eram justificáveis.

Os três envolvidos ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão do TCE-PR. O advogado Fabiano Alexandro de Souza, que representa os acusados, informou que não se manifestaria sobre o caso neste momento.

O caso levanta questões sobre a responsabilidade no uso de recursos públicos e a necessidade de transparência nas ações administrativas. A população de Jardim Alegre aguarda os desdobramentos dessa situação, que pode impactar a confiança nas autoridades locais.

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