STJ processa conselheiro do TCE do Rio por lavagem de dinheiro e propinas
Marco Antônio Barbosa de Alencar, do Tribunal de Contas do Estado do Rio, é acusado de lavagem de dinheiro e envolvimento em esquema de corrupção.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu processar o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Marco Antônio Barbosa de Alencar, sob a acusação de lavagem de dinheiro. Este processo é uma continuidade das investigações da Operação Quinto do Ouro, que revelou um esquema de pagamento de propinas a membros da Corte de Contas fluminense, relacionado a contratos firmados pelo governo do Estado com financiamento da União.
Barbosa de Alencar já enfrenta outras duas ações penais no STJ, também decorrentes da Operação Quinto do Ouro. Em uma delas, ele foi colocado no banco dos réus em 2019, juntamente com o conselheiro Domingos Brazão, que atualmente está preso por supostamente ter ordenado o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O Ministério Público Federal (MPF) acusou Barbosa de receber propinas no TCE em troca de não auditar contratos entre empreiteiras e o governo estadual.
O novo processo não se limita ao conselheiro. A acusação também abrange sua esposa, Patrícia Mader de Alencar, e suas duas filhas, Érika e Fernanda, além de um empresário que colaborou com a investigação. Os supostos crimes teriam ocorrido entre 1999 e 2016. Durante a audiência que aceitou a denúncia, os advogados dos acusados contestaram as alegações, solicitando a rejeição das acusações.
Em sessão realizada nesta quarta-feira, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, expôs detalhes sobre os episódios de lavagem de dinheiro que fundamentam a ação penal. Um dos pontos destacados foi a ocultação de valores em contas não declaradas no exterior, conforme relatado pelo MPF.
De acordo com a Procuradoria, “o conselheiro manteve em seu nome e de sua esposa, nos Estados Unidos, duas contas bancárias não declaradas, que eram alimentadas com valores recebidos de corrupção”. Após o encerramento dessas contas, Barbosa teria aberto novas contas em offshores, com suas filhas como beneficiárias.
A denúncia apresentada contém uma série de documentos que sustentam as acusações, incluindo contratos de abertura de contas no exterior, extratos bancários, solicitações de emissão de cartões de crédito, faturas e recibos, além de comunicações sobre operações suspeitas identificadas pelas Unidades de Inteligência Financeira dos EUA.
Além disso, a Procuradoria Geral da República (PGR) argumentou que o esquema de lavagem de dinheiro envolvia a utilização de empresas das filhas do conselheiro para simular contratos de prestação de serviços, resultando na emissão de notas fiscais fictícias. Um esquema similar teria sido utilizado por um empresário que também foi denunciado.
COM A PALAVRA, O CONSELHEIRO
Uma solicitação de posicionamento foi enviada ao TCE-RJ, mas até o momento não houve retorno sobre as alegações. O espaço permanece aberto para manifestações.
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