Camilo Santana tenta indicar esposa para cargo vitalício no TCE-CE com salário de R$ 39,7 mil
Onélia Santana, atual secretária de Proteção Social do Ceará, pode ser sabatinada pela Assembleia Legislativa para o Tribunal de Contas do Estado.
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), está em busca de apoio para a indicação de sua esposa, Onélia Santana, atual secretária de Proteção Social do Ceará, para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A expectativa é que Onélia seja sabatinada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) ainda nesta semana, podendo conquistar um cargo vitalício com um salário mensal de R$ 39.717,69.
Segundo informações de deputados da Alece, a nomeação de Onélia deve ser formalizada nesta quarta-feira, 11, em razão da vacância deixada pelo falecimento do conselheiro Alexandre Figueiredo, ocorrido em junho deste ano. A sabatina está prevista para ocorrer entre quinta, 12, e sexta, 13.
Os parlamentares ouvidos em caráter reservado afirmaram que Onélia possui os votos necessários para garantir sua nomeação, especialmente considerando a predominância da base do governador Elmano de Freitas (PT), que é aliado e sucessor de Camilo Santana.
Onélia Santana, de 42 anos, é psicopedagoga e possui formação em Letras pela Universidade Regional do Cariri (Urca), além de um doutorado em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC. Desde janeiro de 2023, ela ocupa o cargo de secretária no governo de Elmano, também em virtude da influência de seu marido.
Se confirmada sua nomeação, Onélia será responsável por julgar as contas públicas do governo de Elmano, além de poder analisar os gastos da gestão de Camilo no Palácio da Abolição, onde atuou como governador entre 2015 e 2022.
Os conselheiros do TCE-CE também recebem benefícios adicionais, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-moradia e diárias, o que torna o cargo ainda mais atrativo.
Oposição questiona qualificação de Onélia na sabatina
Parlamentares da oposição ao governo de Elmano de Freitas já manifestaram a intenção de questionar a qualificação de Onélia durante a sabatina. Apesar das críticas, muitos acreditam que sua nomeação será aprovada sem grandes dificuldades no Legislativo.
O deputado estadual Carmelo Neto (PL) expressou sua preocupação em relação à possibilidade de Onélia julgar as contas de seu marido e do atual governador. “É a primeira vez que lidamos com uma situação dessas. O tribunal ainda vai julgar as contas do governo do Camilo, então estamos estudando todas as possibilidades”, afirmou Carmelo.
Em uma declaração recente, a ONG Transparência Internacional - Brasil alertou que o país corre o risco de “condenação ao subdesenvolvimento” se continuar a aceitar a nomeação de esposas de políticos para tribunais de contas. “As instituições e a sociedade precisam reagir e acabar, de uma vez por todas, com o aparelhamento dos tribunais de contas”, enfatizou a ONG em uma publicação nas redes sociais.
Histórico de indicações de esposas de ministros
Caso Onélia seja nomeada, ela não será a primeira mulher de um ministro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a assumir um cargo no Tribunal de Contas. Em março do ano passado, Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi eleita para o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), o que gerou desconforto dentro do PT baiano.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), padrinho político de Rui, chegou a defender a nomeação de alguém com histórico de atuação no Legislativo, o que não se aplicava a Aline. O salário dela na Corte de Contas é de R$ 41 mil.
Além disso, em janeiro do ano passado, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), conseguiu a nomeação de sua esposa, a ex-deputada federal Rejane Dias, para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), com um salário de R$ 37,9 mil.
Antes do início do terceiro mandato de Lula, outros dois ministros já haviam indicado suas esposas para Cortes de Contas. Renata Calheiros, mulher do ministro dos Transportes, Renan Filho, foi escolhida para o TCE de Alagoas em dezembro de 2022, recebendo R$ 35,4 mil. Marília Góes, esposa do chefe da pasta de Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, foi eleita para o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) em fevereiro de 2022, com um salário de R$ 39,7 mil.
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