PT solicita cassação da chapa do PL que elegeu Jair Renan Bolsonaro em SC

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) recebeu um pedido de cassação da candidatura de Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de mais cinco vereadores eleitos pelo Partido Liberal (PL) em Balneário Camboriú. A denúncia foi protocolada no último domingo, 15, às vésperas da cerimônia de diplomação, que está marcada para esta segunda-feira, 16. Até o momento, o PL não se manifestou sobre o caso.

A ação foi movida pela coligação formada pelos partidos PT, PV e PCdoB, que acusa o PL de suposta fraude na cota de gênero, alegando que o partido teria utilizado mulheres como “laranjas” para garantir as cadeiras, que na prática estão ocupadas por homens. O documento destaca que “o valor destinado às candidatas foi notoriamente inferior ao destinado aos candidatos, e nenhuma delas alcançou a margem dos 100 votos”. A coligação argumenta que as candidatas não receberam o mesmo tratamento e os estímulos materiais necessários para cumprir as normas da cota de gênero.

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Jair Renan Bolsonaro foi o vereador mais votado do município, obtendo 3.033 votos. Os outros vereadores que podem perder seus mandatos, caso a ação seja aceita e haja condenação, são: Victor Forte, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Anderson Santos e Asinil Medeiros.

De acordo com o artigo 10 da Lei n. 9.504/97, todos os partidos e coligações devem preencher, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% das candidaturas para cada sexo. A denúncia questiona diversos pontos, entre eles:

• Entre as seis cadeiras conquistadas, nenhuma mulher foi eleita pelo partido devido ao baixo investimento em suas candidaturas;
• Quatro das oito representantes eram fictícias, ou seja, emprestaram seus nomes;
• Três candidatas não realizaram atos de campanha e tiveram suas candidaturas indeferidas por não apresentarem seu domicílio eleitoral;
• Uma candidatura foi indeferida por falta de domicílio eleitoral;
• Três candidatas receberam menos de trinta votos;
• Uma candidata apresentou despesas irrisórias, como nove camisetas e duas agendas, totalizando apenas R$ 200, enquanto as demais não apresentaram prestação de contas;
• Houve disparidade na distribuição de recursos financeiros em comparação com os candidatos.

Com base nessas alegações, a coligação PT-PV-PCdoB fundamenta a possibilidade de que quatro candidaturas possam ser consideradas “laranjas” devido ao subfinanciamento, solicitando, assim, a inelegibilidade das envolvidas.