Câmara dos Deputados retoma imposto seletivo sobre bebidas e exclui desconto em saneamento

Na noite desta segunda-feira, 16, a Câmara dos Deputados inicia a votação da reforma tributária, que traz importantes alterações no sistema de impostos do Brasil. O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-SP), reintroduziu o imposto seletivo sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes e refrescos, que havia sido retirado durante a votação no Senado. Além disso, o relator excluiu o desconto de 60% nas alíquotas para serviços de saneamento básico, uma medida que havia sido aprovada pelos senadores.

O projeto de lei, que já havia sido discutido anteriormente na Câmara, sofreu modificações significativas no Senado e agora retorna para nova análise dos deputados. As mudanças feitas pelos senadores foram amplas, mas o relator argumenta que a reintrodução do imposto sobre bebidas é uma medida necessária para promover a saúde pública e reduzir o consumo de produtos prejudiciais.

O imposto seletivo, muitas vezes chamado de “imposto do pecado”, incide sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. O objetivo é desestimular o consumo desses itens, que incluem não apenas bebidas açucaradas, mas também outros produtos que podem impactar negativamente a saúde da população.

Além do imposto sobre bebidas, o novo texto da reforma tributária estabelece regras para a cobrança de três impostos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. A proposta visa simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo cinco tributos atualmente em vigor: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

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Uma das novidades do projeto é a criação de um mecanismo de devolução de imposto, conhecido como “cashback”, que beneficiará a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Essa medida visa aliviar a carga tributária sobre as camadas mais vulneráveis da sociedade, permitindo que uma parte do imposto pago seja devolvida aos cidadãos.

O relator Reginaldo Lopes explicou que a retirada do desconto para serviços de saneamento se justifica pelo fato de que esses serviços já são contemplados pelo mecanismo de cashback. Ele ressaltou que o saneamento básico é essencial para a saúde pública e que a devolução do imposto ajudará a garantir o acesso a esses serviços para a população de baixa renda.

Além disso, o projeto também aborda a tributação de serviços veterinários, que perderam o desconto de 60% e agora terão uma alíquota reduzida de 30%. Essa mudança foi criticada por alguns parlamentares, que argumentam que os serviços de saúde animal são igualmente importantes e merecem um tratamento tributário mais favorável.

O relator também restabeleceu critérios para a tributação de automóveis, que haviam sido reduzidos no Senado. O texto original da Câmara previa dez critérios para a tributação, enquanto o Senado havia cortado esse número para cinco. Essa alteração foi vista como uma forma de beneficiar veículos elétricos, mas o relator defende que a manutenção dos dez critérios é essencial para garantir uma tributação justa e equitativa.

Com a votação da reforma tributária, a Câmara dos Deputados busca avançar em um tema que é considerado crucial para a economia brasileira. A expectativa é que o projeto seja aprovado rapidamente, permitindo que o novo sistema tributário entre em vigor e traga mudanças significativas para a arrecadação e a distribuição de impostos no país.