Câmara de SP aprova projeto que permite privatização de ciclovias e centros esportivos
Aprovada em votação apertada, a proposta amplia concessões à iniciativa privada em áreas públicas da cidade.
São Paulo – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que autoriza a privatização de ciclovias, ciclofaixas e centros esportivos. A proposta, de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi aprovada em segunda votação com 35 votos a favor e 15 contra, e agora segue para sanção do prefeito.
A nova legislação altera o Plano Municipal de Desestatização, que regula as concessões de bens públicos à iniciativa privada. Com a aprovação, áreas que antes eram exclusivamente públicas poderão ser entregues à gestão privada, com o objetivo de promover melhorias na infraestrutura urbana e estimular a economia criativa.
De acordo com a administração municipal, a medida visa tornar os espaços mais acessíveis e seguros, além de combater a subutilização de áreas públicas. Atualmente, São Paulo possui a maior rede cicloviária do Brasil, com 747,5 km de vias, sendo 715,4 km de ciclovias e ciclofaixas, e 32,1 km de ciclorrotas.
No entanto, a proposta gerou polêmica entre os vereadores. A oposição critica a falta de clareza sobre como serão realizadas as concessões e a possibilidade de privatização de serviços essenciais. O vereador Celso Giannazi (PSOL) afirmou que “é um cheque em branco para o governo privatizar tudo”, referindo-se à entrega de áreas da educação, saúde e lazer à iniciativa privada.
Além das ciclovias e centros esportivos, a nova legislação também permite a concessão de áreas destinadas a projetos culturais, artísticos e turísticos. A prefeitura argumenta que as concessões serão acompanhadas por avaliações técnicas e consultas públicas, garantindo que a população tenha voz nas decisões sobre o uso dos espaços públicos.
O projeto foi enviado à Câmara no início de dezembro e aprovado em primeira votação no dia 10. A falta de audiências públicas para discutir a proposta foi um ponto criticado por diversos vereadores, que alegam que a população não teve a oportunidade de se manifestar sobre um tema tão relevante.
Com a aprovação, a prefeitura poderá iniciar os estudos de viabilidade para as concessões, que ainda precisarão passar pelo Conselho Municipal de Desestatização antes de qualquer implementação. A expectativa é que a medida traga novos investimentos e dinamize a utilização de espaços que atualmente estão subutilizados.
Além desse projeto, a Câmara Municipal também discute outras propostas polêmicas, incluindo mudanças na legislação de zoneamento e a ampliação do aterro sanitário da Central de Tratamento Leste. A votação do orçamento para 2025 está prevista para ocorrer na quarta-feira (18), antes do recesso parlamentar.
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