Câmara aprova projeto que restringe uso de celulares nas escolas brasileiras
A nova proposta permite que alunos levem celulares, mas proíbe seu uso, exceto em casos específicos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que visa restringir o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil. A proposta foi aprovada por 45 votos a 14 e agora segue para análise do Senado Federal, a menos que haja um recurso para votação no plenário da Câmara.
De acordo com o texto aprovado, os alunos poderão levar seus celulares para a escola, mas o uso dos aparelhos será proibido, exceto em situações específicas, como em casos de emergência, para garantir acessibilidade, inclusão ou atender a condições de saúde dos estudantes.
Essa nova versão do projeto é uma flexibilização em relação à proposta anterior, que proibia o porte de celulares por alunos do ensino infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. O relator da proposta, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), destacou que a utilização desmedida de aparelhos eletrônicos pode prejudicar o aprendizado, permitindo que crianças e adolescentes acessem conteúdos sem relevância pedagógica durante as aulas.
Durante as discussões na comissão, alguns parlamentares expressaram preocupações sobre a possibilidade de “doutrinação” nas escolas, argumentando que a proibição do uso de celulares poderia dificultar a defesa dos alunos contra esse tipo de comportamento. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) foi uma das vozes que se opuseram ao projeto, defendendo a prática de filmar professores em sala de aula como uma forma de garantir os direitos dos alunos.
O projeto, que tramita no Congresso desde 2015, recebeu apoio do Ministério da Educação e de diversos parlamentares, tanto da situação quanto da oposição. O ministro Camilo Santana havia anunciado anteriormente a formulação de um projeto semelhante, mas as negociações para a aprovação do texto já protocolado foram aceleradas.
Além das restrições ao uso de celulares, o projeto prevê que as escolas disponibilizem espaços de escuta e acolhimento para alunos e funcionários que enfrentam sofrimento psíquico e mental, especialmente em decorrência do uso excessivo de telas. As redes de ensino também deverão oferecer treinamentos periódicos para identificar e abordar sinais de sofrimento psíquico e os efeitos negativos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos.
A medida é respaldada por pesquisas que indicam que a maioria da população brasileira acredita que crianças só deveriam ter celulares a partir dos 13 anos. Segundo um levantamento do Instituto Locomotiva, oito em cada dez brasileiros apoiam a proibição do uso de celulares nas escolas.
Restrições semelhantes já foram implementadas em países como França, Espanha, Finlândia, Itália, Holanda, Canadá, Suíça, Portugal e México. O movimento global em torno da proibição do uso de celulares nas escolas foi reforçado por um relatório da Unesco, que, em junho, recomendou a adoção de medidas para limitar o uso desses dispositivos em ambientes escolares.
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