Congresso Nacional vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias e pacote fiscal nesta quarta-feira
Na sessão conjunta, deputados e senadores analisarão a LDO de 2025 e medidas para contenção de gastos do governo.
O Congresso Nacional se reúne nesta quarta-feira, 18 de dezembro, para uma série de votações que incluem a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O projeto, que estabelece as bases para o orçamento do próximo ano, já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na terça-feira, 17, e será discutido em uma sessão conjunta de deputados e senadores.
A LDO não apresenta valores específicos para cada rubrica, mas define diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento. Entre os principais pontos a serem votados, está a meta fiscal de déficit zero para 2025, proposta pelo governo federal. No entanto, o texto inclui 22 tipos de despesas que não estarão sujeitas ao contingenciamento de recursos, o que poderá impactar a execução orçamentária.
Além da LDO, os parlamentares também retomarão a análise do pacote de contenção de gastos enviado pelo governo. Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto do pacote, que estabelece gatilhos fiscais e autoriza o bloqueio de emendas parlamentares para garantir o cumprimento das metas do arcabouço fiscal. A proposta foi aprovada com 318 votos a favor e 149 contrários.
Entre as propostas que serão discutidas, destacam-se mudanças nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que prevê um pente-fino em benefícios sociais e altera a fórmula de reajuste do salário mínimo. O relator do texto sobre o BPC, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), indicou que as regras de valorização do salário mínimo propostas pelo governo devem ser mantidas, com um crescimento real limitado ao intervalo do arcabouço fiscal, que varia de 0,6% a 2,5% ao ano.
As decisões tomadas nesta semana no Congresso são cruciais para o planejamento econômico do governo em 2025. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou otimismo em relação à aprovação das matérias, afirmando que “estamos mantendo o otimismo de que somos capazes de fazer essa apreciação a tempo”.
Com o encerramento das atividades do Congresso previsto para a próxima sexta-feira, 20, os parlamentares se esforçam para concluir a votação da LDO e do pacote fiscal antes do recesso. A expectativa é que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ocorra na quinta-feira, 19, com início às 10 horas.
O Congresso Nacional, ao definir as diretrizes fiscais e orçamentárias, busca garantir a sustentabilidade das contas públicas e a continuidade dos serviços essenciais à população. O resultado das votações de hoje poderá impactar diretamente a execução orçamentária e a capacidade do governo de atender às demandas sociais no próximo ano.
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