Congresso aprova LDO de 2025 com margem de tolerância para déficit fiscal
Texto estabelece diretrizes orçamentárias para o próximo ano, permitindo saldo negativo de até R$ 30,97 bilhões.
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (18), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação estabelece as diretrizes que guiarão a elaboração do Orçamento da União no próximo ano.
A LDO aprovada determina que o governo deve buscar um equilíbrio entre receitas e despesas, ou seja, não deve haver déficit nem superávit. Contudo, o texto inclui uma margem de tolerância de R$ 30,97 bilhões, permitindo que o governo considere cumprida a meta fiscal mesmo que termine o ano com um saldo negativo dentro desse limite.
O relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), havia considerado a inclusão de uma emenda que tornaria as regras mais rígidas, obrigando o governo a manter os gastos dentro do “centro da meta” durante todo o ano. No entanto, essa proposta foi retirada antes da votação final, o que resultou em um texto menos restritivo.
Com a aprovação da LDO, o governo terá liberdade para operar dentro dessa margem de tolerância, o que significa que, ao longo de 2025, poderá enfrentar um déficit fiscal de até R$ 30,97 bilhões sem ser penalizado. Essa decisão foi vista como uma vitória para a administração atual, que busca maior flexibilidade fiscal.
Além disso, a LDO estabelece que o governo deve apresentar um plano de trabalho detalhado para a utilização de recursos oriundos de emendas parlamentares. Caso as exigências não sejam cumpridas, o pagamento dessas emendas poderá ser suspenso.
O texto também prevê que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.502 em 2025, seguindo as regras atuais de valorização, desconsiderando o pacote fiscal que ainda precisa ser votado. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412.
O projeto traz ainda previsões de crescimento de 2,8% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e uma expectativa de inflação de 3,10% para o próximo ano. Essas projeções são fundamentais para o planejamento econômico do governo e para a definição de políticas públicas.
Outro ponto importante abordado na LDO é a correção do fundo partidário, que continuará a ser ajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa medida visa garantir que os recursos destinados aos partidos políticos sejam atualizados de acordo com a inflação, assegurando a manutenção do funcionamento das legendas.
Por fim, a LDO inclui uma lista de 19 despesas que não poderão ser afetadas por contingenciamento de gastos, garantindo que áreas essenciais, como educação e saúde, não sejam prejudicadas em caso de necessidade de bloqueio de recursos para cumprir a meta fiscal.
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