TRE-SP revoga cassação do prefeito de Campinas, Dário Saadi, por abuso de poder
Decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo alivia prefeito reeleito, mas multa permanece.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, na terça-feira (17), revogar a cassação do prefeito reeleito de Campinas, Dário Saadi, do partido Republicanos. A decisão foi tomada por unanimidade, após a anulação da sentença de primeira instância que havia determinado a perda do mandato do gestor por suposto abuso de poder político.
Embora a cassação tenha sido revogada, o TRE-SP manteve a imposição de multas a Saadi e ao seu vice, Wandão Almeida, do PSB. O prefeito será obrigado a pagar R$ 15 mil, enquanto o vice receberá uma penalidade de R$ 5,3 mil. A relatora do caso, juíza Maria Cláudia Bedotti, argumentou que as condutas observadas não eram suficientemente graves para justificar a cassação.
“Nesse contexto, a despeito da comprovação dos fatos que embasam a presente representação, eu entendo que o conjunto da obra não ostenta gravidade suficiente para caracterizar o uso abusivo do poder político em prejuízo da disputa eleitoral”, afirmou a juíza durante a leitura da decisão.
A primeira instância havia determinado a cassação com base em alegações de que Saadi teria utilizado sua posição de autoridade para promover sua campanha eleitoral de maneira inadequada, utilizando recursos e bens públicos. Entre os dias 16 e 25 de agosto, o prefeito teria gravado programas eleitorais em locais restritos, como uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Padre Anchieta.
O juiz Paulo Cesar Batista dos Santos, responsável pela sentença original, destacou que Saadi se beneficiou de sua posição para realizar gravações em um ambiente que deveria ser destinado ao atendimento de saúde, o que caracterizaria uma conduta vedada pela legislação eleitoral. “Dentre as diversas peças eleitorais representadas, verifico aquela gravada em 15 de agosto, no interior da UPA, local ao qual o representado teve acesso franqueado por seguranças e profissionais de saúde em razão, exclusivamente, do cargo que ocupa”, afirmou o magistrado.
Após a revogação da cassação, Dário Saadi celebrou a decisão do TRE-SP em um vídeo publicado em suas redes sociais. “A população de Campinas entendeu e não caiu em conversa fiada do PT e de outros da oposição”, declarou Saadi, que se posiciona como aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
A decisão do TRE-SP ocorre em um contexto eleitoral acirrado, onde Saadi foi reeleito em primeiro turno com 66,7% dos votos válidos, superando seu principal adversário, Pedro Tourinho, do PT, que obteve 23,1% dos votos. A política local tem sido marcada por disputas acirradas e acusações mútuas entre os partidos.
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