STM avalia recurso e reduz penas de militares envolvidos em morte de músico no Rio
O tribunal decidiu que os homicídios foram culposos, diminuindo as penas de 28 e 31 anos para três anos.
O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou nesta quarta-feira (18) o julgamento de um recurso apresentado pela defesa de oito militares do Exército, condenados pela morte do músico Evaldo Santos e do catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, ocorrida em abril de 2019, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O caso, que gerou grande comoção nacional, envolveu a disparo de mais de 250 tiros contra o carro onde estavam as vítimas.
Durante a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), os militares alegaram ter confundido o veículo de Evaldo com o de criminosos. A perícia constatou que 62 tiros atingiram o carro, resultando na morte imediata do músico, enquanto Luciano foi baleado ao tentar socorrê-lo, vindo a falecer dias depois.
A expectativa era de que o STM acolhesse o recurso da defesa, que argumentou que a conduta dos militares foi um erro “plenamente justificado pelas circunstâncias”. O relator do caso, ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, votou pela absolvição dos réus em relação ao homicídio doloso de Evaldo, alegando a falta de provas que comprovassem a intencionalidade dos disparos.
Por maioria de votos, o tribunal decidiu que os homicídios foram culposos, ou seja, sem a intenção de matar, e reduziu a pena do tenente Ítalo da Silva Nunes, que chefiava a operação, de 31 anos e 6 meses para 3 anos e 7 meses. Os outros sete militares, que haviam sido condenados a 28 anos, tiveram suas penas reduzidas para 3 anos.
O Ministério Público Militar (MPM) manifestou-se contra o recurso, defendendo a manutenção das penas elevadas. No entanto, a maioria dos ministros do STM pareceu inclinada a acatar o pedido da defesa, o que gerou preocupação entre os familiares das vítimas e defensores dos direitos humanos.
O caso de Evaldo e Luciano é considerado um marco na história da Justiça Militar brasileira, levantando discussões sobre a conduta das Forças Armadas e a responsabilização em casos de abuso de poder. A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia fechado um acordo de indenização com as famílias das vítimas, totalizando R$ 2 milhões, além de pensão mensal para a viúva e o filho de Evaldo.
O julgamento no STM foi interrompido em fevereiro deste ano, quando a ministra Maria Elizabeth Rocha pediu vista do processo. Ela é a primeira mulher a presidir o STM e, segundo informações, deve votar pela manutenção das penas altas, embora a expectativa geral seja de que a maioria dos ministros siga a linha de redução.
O episódio, que deixou marcas profundas na sociedade, continua a ser um tema de intenso debate, refletindo sobre a necessidade de reformas na Justiça Militar e a proteção dos direitos humanos no Brasil. O caso é visto como uma oportunidade para que a Justiça Militar demonstre sua capacidade de lidar com situações de violência e abuso por parte de seus membros.
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