Governo federal regulamenta coleta de moedas em espelhos d'água de palácios
Moedas jogadas por visitantes nos espelhos d'água dos palácios presidenciais em Brasília serão recolhidas e destinadas ao Tesouro Nacional.
O governo federal anunciou uma nova regulamentação que estabelece a coleta de moedas arremessadas por visitantes nos espelhos d'água dos palácios presidenciais em Brasília. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 19, visa direcionar esses valores ao Tesouro Nacional, um procedimento que até então não possuía regulamentação específica.
Os espelhos d'água e lagos do Palácio do Planalto, sede do governo, e do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, são pontos turísticos que atraem visitantes de todo o Brasil. A prática de jogar moedas na água, comum entre os turistas, agora será disciplinada por regras que definem a coleta e o uso dos valores arrecadados.
A nova portaria determina que a coleta das moedas ocorra semestralmente. Os valores deverão ser registrados em um termo específico antes de serem enviados ao Tesouro Nacional por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU). Apesar de a medida ocorrer em um contexto de discussões sobre cortes de gastos, o impacto financeiro esperado é considerado mínimo, dado os baixos valores envolvidos.
“Os valores arrecadados deverão ser registrados em termo específico, devendo permanecer sob guarda do gestor da área responsável pela coleta até a sua devida destinação”, afirma a portaria. Além disso, as moedas que não estão mais em circulação ou que possuem valor histórico, cultural ou artístico serão encaminhadas ao Museu de Valores do Banco Central do Brasil em até 60 dias após a arrecadação, onde receberão a destinação adequada, conforme a legislação vigente.
Em dezembro de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, a então primeira-dama Michelle Bolsonaro recolheu R$ 2.213,55 do espelho d'água do Alvorada, quantia que foi doada a uma instituição de caridade. Naquela ocasião, não havia normas formais sobre o destino desse dinheiro.
Com a nova regulamentação, as moedas fora de circulação ou com valor histórico, artístico ou cultural deverão ser enviadas ao Museu de Valores do Banco Central, onde passarão por uma análise para receber o tratamento adequado, respeitando a legislação aplicável.
As moedas estrangeiras arrecadadas serão convertidas para reais, sempre que possível, e integradas ao saldo total a ser enviado ao Tesouro. A responsabilidade pela conversão ficará a cargo da área encarregada da coleta, conforme as diretrizes estabelecidas na portaria.
Para garantir a transparência do processo, os valores recolhidos e sua destinação serão divulgados no site da Casa Civil e no portal de dados abertos da Presidência da República, permitindo que a população acompanhe a aplicação dos recursos.
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