Novo decreto assegura indenização a pessoas isoladas compulsoriamente até 1986 e seus filhos.
17 de Dezembro de 2024 às 18h41

Decreto regulamenta pensão vitalícia para vítimas de hanseníase no Brasil

Novo decreto assegura indenização a pessoas isoladas compulsoriamente até 1986 e seus filhos.

Um novo decreto foi sancionado pelo governo brasileiro, estabelecendo a regulamentação da concessão de pensão especial para vítimas de hanseníase que foram submetidas a isolamento compulsório até 1986. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa reparar danos históricos causados por políticas de segregação que afetaram milhares de pessoas ao longo das décadas.

A hanseníase, também conhecida como lepra, é uma doença infecciosa crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae. Essa enfermidade afeta principalmente a pele, os nervos periféricos, os olhos e a mucosa nasal. De acordo com o Ministério da Saúde, a transmissão ocorre por meio de gotículas expelidas durante a fala ou tosse, especialmente em contatos frequentes com casos não tratados.

O decreto não apenas assegura a pensão vitalícia para aqueles que foram isolados em hospitais-colônia, mas também se estende a indivíduos que sofreram isolamento domiciliar e a filhos que foram separados de seus pais em decorrência dessas políticas. A medida é um reconhecimento das injustiças enfrentadas por essas pessoas e de suas famílias, que foram privadas de cuidados e afeto durante anos.

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Além da concessão do benefício, o decreto estabelece a criação de uma comissão interministerial responsável por avaliar os requerimentos e garantir que as indenizações cheguem a todos os que foram impactados. O valor da pensão será ajustado anualmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os pedidos poderão ser feitos diretamente pelos interessados ou por representantes legais.

Dados do Ministério da Saúde indicam que, entre 2013 e 2022, o Brasil registrou mais de 316 mil casos de hanseníase, mantendo-se como um dos países mais afetados pela doença. Apesar dos esforços recentes para aumentar a vigilância e o tratamento, a hanseníase continua a ser um desafio significativo para a saúde pública no país.

A implementação deste decreto representa um passo importante na busca por justiça social e reparação histórica, reconhecendo o sofrimento de indivíduos e famílias que foram afetados por políticas de saúde pública que, por décadas, promoveram a segregação e o estigma.

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