Senado aprova projeto que reconhece diabetes tipo 1 como deficiência legal
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência, garantindo direitos legais aos afetados.
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (18), o Projeto de Lei 2.687/2022, que reconhece o diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência para todos os efeitos legais. Com essa aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial, podendo garantir direitos semelhantes aos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência para aqueles que convivem com essa condição.
O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), expressou sua expectativa de que as pessoas afetadas pela doença recebam a atenção necessária do Estado, afirmando: “Nossa expectativa é que essas pessoas tenham a atenção que o Estado lhes deve há muito tempo”. Estima-se que cerca de 600 mil brasileiros vivam com diabetes tipo 1, uma condição crônica que exige cuidados contínuos.
O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune que resulta na destruição das células beta do pâncreas, responsáveis pela produção de insulina. Isso leva a uma deficiência na produção desse hormônio, essencial para o controle dos níveis de glicose no sangue. A aprovação do projeto é vista como um passo importante para a inclusão social e a proteção dos direitos dessas pessoas.
Com a nova legislação, os portadores de diabetes tipo 1 terão acesso a políticas de inclusão social, apoio para tratamentos especializados e benefícios fiscais e previdenciários, conforme as necessidades individuais. A avaliação para a constatação da deficiência deverá ser realizada por uma equipe multiprofissional, considerando os impedimentos de longo prazo que dificultam a participação plena na sociedade.
A medida alinha o Brasil a países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha, que já reconhecem o diabetes tipo 1 como uma deficiência. Segundo a Federação Internacional de Diabetes, o Brasil ocupa a sexta posição mundial em número de pessoas com diabetes e a terceira em casos de diabetes tipo 1.
A aprovação do projeto é um marco significativo na luta por direitos e reconhecimento das necessidades das pessoas com diabetes tipo 1, que frequentemente enfrentam desafios no acesso a tratamentos adequados e cuidados de saúde. A expectativa é que, com a sanção presidencial, a nova lei traga melhorias concretas na qualidade de vida dessas pessoas e suas famílias.
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