Tribunal de Justiça de Mato Grosso aumenta auxílio-alimentação para R$ 10 mil em dezembro
Decisão do TJMT garante um auxílio-alimentação excepcional de R$ 10.055 para magistrados e servidores neste mês.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anunciou um aumento significativo no auxílio-alimentação para seus magistrados e servidores, que passará a ser de R$ 10.055 em dezembro. A decisão foi publicada no Diário da Justiça do estado na última quarta-feira, dia 18.
Este valor, considerado um “vale-ceia”, será pago apenas neste mês e representa um aumento expressivo em relação ao valor anterior, que era de R$ 2.055. A partir de janeiro, o auxílio retornará ao seu valor normal.
A medida foi autorizada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, que ocupa a presidência do tribunal. Em sua justificativa, a desembargadora destacou que o aumento é “excepcional” e visa proporcionar um suporte financeiro adicional aos servidores e magistrados neste período festivo.
O aumento no auxílio-alimentação gerará um custo estimado de R$ 3,2 milhões apenas para os 320 magistrados do estado. Além disso, o benefício também será concedido aos servidores da Corte, que estão sob investigação por um suposto esquema de venda de sentenças.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso é um dos que mais gastam com seus juízes e desembargadores no Brasil. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, em 2023, cada magistrado do estado custou em média R$ 116,6 mil por mês, valor que supera o teto salarial constitucional de R$ 44 mil, estabelecido pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No ano passado, o tribunal também havia concedido um bônus de R$ 6.900 aos servidores e magistrados em dezembro, o que levanta questionamentos sobre a sustentabilidade financeira dessas medidas em um contexto de contenção de gastos públicos.
A decisão do TJMT ocorre em meio a uma discussão mais ampla sobre a reforma fiscal proposta pelo governo federal, que busca limitar os gastos com benefícios e penduricalhos que aumentam os subsídios dos servidores públicos. A PEC do corte de gastos, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa reduzir despesas e equilibrar as contas públicas, mas enfrenta resistência em diversas esferas do governo.
O tribunal ainda não se manifestou sobre os questionamentos feitos por veículos de comunicação a respeito da necessidade e da justificativa para o aumento do auxílio-alimentação neste momento.
A medida gera polêmica e levanta preocupações sobre a transparência e a responsabilidade fiscal do Judiciário, especialmente em um cenário onde muitos setores da sociedade clamam por cortes de gastos e maior eficiência na administração pública.
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