CNJ suspende auxílio de R$ 10 mil para servidores e magistrados do TJ-MT
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) interrompeu o pagamento do auxílio-alimentação de R$ 10 mil, aprovado pela presidente do TJ-MT.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender o pagamento do auxílio-alimentação de R$ 10 mil, que havia sido aprovado pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, na última quarta-feira. A medida foi determinada pelo corregedor Mauro Campbell Marques e divulgada na terça-feira.
Até o momento, o TJ-MT não se manifestou sobre a decisão do CNJ. A suspensão ocorre em um contexto de insatisfação entre os desembargadores em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa PEC coloca em risco os penduricalhos que aumentam os subsídios dos magistrados, ultrapassando o teto do funcionalismo público.
Os desembargadores do TJ-MT, em um gesto de final de ano, haviam decidido conceder um auxílio-alimentação de R$ 10 mil para todos os magistrados de primeira e segunda instância em atividade, além de servidores. O pagamento desse benefício, apenas para os 320 magistrados do tribunal, custaria aproximadamente R$ 3,2 milhões aos cofres públicos.
O ato administrativo que regulamentava o auxílio-alimentação informava que o valor seria considerado “excepcional” e válido apenas para o mês de dezembro. A partir de janeiro de 2025, o benefício seria reduzido para R$ 2 mil.
Em 2022, também no mês de dezembro, o TJ-MT havia concedido um bônus de R$ 6,9 mil aos servidores e magistrados do Estado. Essa prática de conceder benefícios adicionais tem gerado discussões sobre a sustentabilidade financeira do tribunal e a necessidade de ajustes nas despesas.
Dados do CNJ indicam que o TJ-MT está entre os tribunais estaduais que mais gastam com juízes e desembargadores. Em 2023, cada magistrado de Mato Grosso custou em média R$ 116,6 mil por mês, um valor que levanta preocupações sobre a eficiência e a gestão dos recursos públicos no sistema judiciário.
As informações sobre a suspensão do auxílio-alimentação e os dados financeiros do TJ-MT foram extraídas de fontes confiáveis, destacando a relevância do tema no atual cenário político e econômico do Brasil.
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