Tribunal de Justiça de MT ignora CNJ e paga 'vale-ceia' de R$ 10 mil a magistrados
Desembargadores e servidores recebem auxílio-alimentação em desacordo com determinação do CNJ, que considerou valor exorbitante.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso desafiou a ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao depositar um auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes, desembargadores e servidores no mês de dezembro. A medida gerou controvérsia e críticas, especialmente considerando que o valor foi considerado excessivo pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
O CNJ havia determinado a suspensão do pagamento, alegando que o montante era exorbitante e não condizia com as diretrizes de contenção de gastos. Apesar disso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso prosseguiu com o depósito, o que levanta questões sobre a autonomia e a responsabilidade fiscal do órgão.
Em resposta à situação, o CNJ deve deliberar em plenário sobre a devolução do montante, que pode ser descontado nos próximos contracheques dos beneficiários. O valor total destinado ao auxílio-alimentação para os 320 magistrados do estado alcançou a cifra de R$ 3,2 milhões, um gasto significativo em tempos de contenção orçamentária.
A decisão de aumentar o auxílio foi autorizada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Conselho da Magistratura, por meio de um provimento publicado no Diário de Justiça. O ato administrativo justificou o aumento como “excepcional” e válido apenas para o mês de dezembro, com a previsão de que, a partir de janeiro de 2025, o benefício seja reduzido para R$ 2 mil.
Vale lembrar que, no ano anterior, também em dezembro, os servidores e magistrados do estado receberam um bônus de R$ 6,9 mil, o que levanta preocupações sobre a regularidade e a necessidade desses pagamentos em um contexto de crise fiscal.
Dados do CNJ indicam que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso está entre os que mais gastam com seus magistrados. Em 2023, cada juiz do estado custou, em média, R$ 116,6 mil por mês, um valor que ultrapassa o teto salarial constitucional de R$ 44 mil, que é balizado pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa situação evidencia um descompasso entre as diretrizes do CNJ e as práticas adotadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que parece ignorar as recomendações do órgão regulador. A continuidade desse tipo de prática pode resultar em sanções e uma maior fiscalização por parte do CNJ, que busca garantir a responsabilidade fiscal e a transparência no uso dos recursos públicos.
A polêmica em torno do 'vale-ceia' de R$ 10 mil para os magistrados de Mato Grosso não apenas expõe a fragilidade da gestão orçamentária do tribunal, mas também levanta questões sobre a ética e a moralidade em um contexto onde muitos cidadãos enfrentam dificuldades financeiras. A sociedade aguarda uma posição clara do CNJ sobre as medidas que serão adotadas para corrigir essa situação.
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