A proposta foi aprovada em dois turnos na noite de quinta-feira (19) com 55 votos a favor e 18 contra.
20 de Dezembro de 2024 às 09h30

Senado aprova PEC do pacote fiscal; veja como votaram os senadores

A proposta foi aprovada em dois turnos na noite de quinta-feira (19) com 55 votos a favor e 18 contra.

Na noite de quinta-feira (19), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote fiscal do governo federal. A votação ocorreu em dois turnos, com o primeiro turno registrando 55 votos favoráveis e 18 contrários, enquanto no segundo turno o placar foi de 53 a 21.

O texto, que agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional, traz mudanças significativas em áreas como o abono salarial, o Fundeb e a regulamentação dos chamados “supersalários” do funcionalismo público. A aprovação da PEC é vista como um passo crucial para a implementação das medidas de austeridade fiscal propostas pelo governo.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), manteve a maior parte do texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Contudo, após negociações com líderes partidários, um trecho que permitia a destinação de recursos do Fundeb para programas de merenda escolar foi retirado da proposta.

Entre os principais pontos abordados pela PEC, destaca-se a limitação do pagamento de supersalários, que agora deverá ser regulamentada por lei ordinária, facilitando sua aprovação. Além disso, a proposta estabelece que o abono salarial será corrigido pela inflação a partir de 2026, com um teto de um salário mínimo e meio.

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O Senado também decidiu suprimir um trecho que autorizava Estados e municípios a utilizarem recursos do Fundeb para financiar programas de alimentação escolar. Essa mudança foi feita para garantir a promulgação de trechos comuns ao texto aprovado pela Câmara.

Para que a PEC fosse aprovada, eram necessários pelo menos 49 votos, o equivalente a 3/5 dos parlamentares. Com a conclusão da votação, a matéria agora aguarda a promulgação, que deve ocorrer em uma sessão solene do Congresso Nacional.

Veja como cada senador votou:

Nome Partido Estado Voto
Alan RickUniãoACNão compareceu
Alessandro VieiraMDBSESim
Ana Paula LobatoPDTMANão
Angelo CoronelPSDBASim
Astronauta Marcos PontesPLSPNão
Augusta BritoPTCESim
Beto FaroPTPASim
Carlos FávaroPSDMTSim
Carlos PortinhoPLRJNão
Carlos VianaPODEMOSMGSim
Chico RodriguesPSBRRSim
Cid GomesPSBCENão compareceu
Ciro NogueiraPPPISim
CleitinhoREPUBLICANOSMGNão
Confúcio MouraMDBROSim
Damares AlvesREPUBLICANOSDFNão
Daniella RibeiroPSDPBSim
Davi AlcolumbreUNIÃOAPSim
Dr. HiranPPRRSim
Eduardo BragaMDBAMSim
Eduardo GirãoNOVOCENão
Eduardo GomesPLTONão
Efraim FilhoUNIÃOPBSim
Eliziane GamaPSDMASim
Esperidião AminPPSCSim
Fabiano ContaratoPTESSim
Fernando DueireMDBPESim
Fernando FariasMDBALSim
Flávio ArnsPSBPRSim
Flávio BolsonaroPLRJNão
GiordanoMDBSPSim
Hamilton MourãoREPUBLICANOSRSNão
Humberto CostaPTPENão compareceu
IrajáPSDTONão compareceu
Ivete da SilveiraMDBSCSim
Izalci LucasPLDFNão
Jader BarbalhoMDBPASim
Jaime BagattoliPLRONão
Jaques WagnerPTBASim
Jayme CamposUNIÃOMTSim
Jorge KajuruPSBGOSim
Jorge SeifPLSCNão
Jussara LimaPSDPISim
Laércio OliveiraPPSESim
Leila BarrosPDTDFSim
Lucas BarretoPSDAPNão
Luis Carlos HeinzePPRSSim
Magno MaltaPLESNão
Mara GabrilliPSDSPSim
Marcelo CastroMDBPISim
Marcio BittarUNIÃOACNão
Marcos RogérioPLRONão
Marcos do ValPODEMOSESart. 13, caput - Atividade parlamentar
Mecias de JesusREPUBLICANOSRRNão compareceu
Nelsinho TradPSDMSSim
Omar AzizPSDAMSim
Oriovisto GuimarãesPODEMOSPRSim
Otto AlencarPSDBASim
Paulo PaimPTRSSim
Plínio ValérioPSDBAMSim
Professora Dorinha SeabraUNIÃOTOSim
Randolfe RodriguesPTAPSim
Renan CalheirosMDBALSim
Rodrigo CunhaPODEMOSALSim
Rodrigo PachecoPSDMGPresidente (art. 51 RISF)
Rogerio MarinhoPLRNNão
Rogério CarvalhoPTSESim
RomárioPLRJNão
Sergio MoroUNIÃOPRNão
Soraya ThronickePODEMOSMSSim
Styvenson ValentimPODEMOSRNSim
Sérgio PetecãoPSDACSim
Teresa LeitãoPTPESim
Tereza CristinaPPMSSim
Vanderlan CardosoPSDGOSim
Veneziano Vital do RêgoMDBPBSim
Wellington FagundesPLMTNão
WevertonPDTMASim
Wilder MoraisPLGONão
Zenaide MaiaPSDRNSim
Zequinha MarinhoPODEMOSPASim

A aprovação da PEC é considerada um “voto de confiança” no governo, segundo o secretário da Fazenda, Dario Durigan, que acredita que as medidas resultarão em uma economia significativa nos próximos anos.

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