Senado aprova PEC do pacote fiscal; veja como votaram os senadores

Na noite de quinta-feira (19), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote fiscal do governo federal. A votação ocorreu em dois turnos, com o primeiro turno registrando 55 votos favoráveis e 18 contrários, enquanto no segundo turno o placar foi de 53 a 21.

O texto, que agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional, traz mudanças significativas em áreas como o abono salarial, o Fundeb e a regulamentação dos chamados “supersalários” do funcionalismo público. A aprovação da PEC é vista como um passo crucial para a implementação das medidas de austeridade fiscal propostas pelo governo.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), manteve a maior parte do texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Contudo, após negociações com líderes partidários, um trecho que permitia a destinação de recursos do Fundeb para programas de merenda escolar foi retirado da proposta.

Entre os principais pontos abordados pela PEC, destaca-se a limitação do pagamento de supersalários, que agora deverá ser regulamentada por lei ordinária, facilitando sua aprovação. Além disso, a proposta estabelece que o abono salarial será corrigido pela inflação a partir de 2026, com um teto de um salário mínimo e meio.

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O Senado também decidiu suprimir um trecho que autorizava Estados e municípios a utilizarem recursos do Fundeb para financiar programas de alimentação escolar. Essa mudança foi feita para garantir a promulgação de trechos comuns ao texto aprovado pela Câmara.

Para que a PEC fosse aprovada, eram necessários pelo menos 49 votos, o equivalente a 3/5 dos parlamentares. Com a conclusão da votação, a matéria agora aguarda a promulgação, que deve ocorrer em uma sessão solene do Congresso Nacional.

Veja como cada senador votou:

A aprovação da PEC é considerada um “voto de confiança” no governo, segundo o secretário da Fazenda, Dario Durigan, que acredita que as medidas resultarão em uma economia significativa nos próximos anos.