STJ decidirá sobre prisão de Adriana Villela em fevereiro de 2025 após recurso
Ministro Rogério Schietti, relator do caso, considera necessário mais tempo para análise da defesa da arquiteta condenada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para fevereiro de 2025 o julgamento do recurso da defesa de Adriana Villela, que busca anular a condenação da arquiteta pelo crime que ficou conhecido como Crime da 113 Sul. A decisão foi tomada pelo ministro relator do caso, Rogério Schietti Cruz, que classificou a situação como de alta complexidade e ressaltou a necessidade de uma análise detalhada.
Adriana Villela, condenada a 61 anos e 3 meses de prisão pela morte de seus pais, José Guilherme Villela, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Maria Carvalho Villela, além de uma funcionária da família, aguarda em liberdade enquanto o recurso é analisado. O ministro Schietti afirmou que, considerando que os fatos ocorreram em 28 de agosto de 2009 e que o julgamento ocorreu há mais de cinco anos, não há prejuízo em esperar mais dois meses para o desfecho do processo.
“Os fatos descritos na denúncia ocorreram em 28/8/2009, e a sessão plenária [de julgamento] foi realizada há mais de cinco anos, razão pela qual não há prejuízo, após tantos anos, de se aguardar mais dois meses para o desfecho processual. À vista do exposto, determino a inclusão do feito na pauta de julgamento do dia 24/2/2025”, declarou o ministro.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se manifestaram a favor da execução imediata da pena de Adriana, mas a defesa recorreu, argumentando que a complexidade do caso e o volume de páginas do processo, que ultrapassa 65,6 mil, justificam um tempo maior para análise.
O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur, também solicitou a execução provisória das penas impostas pelo Tribunal do Júri, que foram confirmadas por acórdãos do Tribunal de Justiça. O MPDFT considerou “descabido” que o STJ reavalie todos os elementos fáticos do processo para chegar a uma conclusão diferente da adotada pelos jurados em 2019.
Em 3 de dezembro, a subprocuradora-geral da República, Andrea Szilard, apresentou parecer pelo não conhecimento do recurso e, subsidiariamente, pelo desprovimento. Ela argumentou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) valida a execução imediata da pena em casos de condenação pelo Tribunal do Júri, o que fundamenta o pedido de prisão imediata de Adriana Villela.
Andrea Szilard se posicionou contra o pedido da defesa para que a ré permanecesse em liberdade até o julgamento definitivo do caso pelo STF. Agora, cabe ao STJ decidir se a arquiteta continuará livre ou não.
O advogado de defesa, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que a manifestação da PGR era esperada e que o caso agora se estenderá até 2025.
O crime que levou à condenação de Adriana Villela é um dos mais emblemáticos da história de Brasília. Em 28 de agosto de 2009, os corpos de seus pais e da funcionária foram encontrados em seu apartamento, com sinais de violência extrema. A investigação revelou falhas significativas, e Adriana foi apontada como a mandante do crime, sendo condenada em um julgamento que durou dez dias e se tornou o mais longo da história do Distrito Federal.
Após a condenação inicial de 67 anos e 6 meses, a pena foi reduzida para 61 anos e 3 meses em 2022, mas a defesa recorreu e aguarda o julgamento do STJ. O caso continua a atrair atenção midiática e pública, dada sua complexidade e as controvérsias que o cercam.
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