Igreja Renascer e Prefeitura de SP condenadas a pagar R$ 213 mil ao Ecad
Decisão judicial determina que organizadores da Marcha para Jesus não pagaram direitos autorais de músicas em 2022 e 2023
São Paulo — A Justiça de São Paulo condenou a Igreja Renascer em Cristo, responsável pela organização da Marcha para Jesus, e a Prefeitura de São Paulo a pagarem R$ 213.251,27 ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A decisão foi proferida pela juíza Liliane Hioki, que analisou o não pagamento de direitos autorais referentes às músicas executadas durante as edições do evento nos anos de 2022 e 2023.
A Marcha para Jesus, que ocorre anualmente desde 1996 e é considerada um evento cristão ecumênico, reuniu milhares de fiéis nas ruas da capital paulista. No entanto, segundo o Ecad, as músicas tocadas durante as celebrações não contaram com a devida autorização dos titulares dos direitos autorais, o que gerou a ação judicial.
A Igreja Renascer argumentou que os artistas que se apresentaram foram contratados pela Prefeitura de São Paulo e que as músicas utilizadas eram de domínio público, portanto, não caberia a cobrança de direitos autorais. A defesa da igreja sustentou que o evento é religioso e “sem fins lucrativos”, não havendo cobrança de ingressos ou qualquer forma de remuneração.
Por sua vez, a Prefeitura de São Paulo também contestou a decisão, alegando que o processo do Ecad apresentava falhas, pois não especificava quais obras musicais foram executadas durante as Marchas. A administração municipal questionou como poderia verificar a isenção de cobrança sem a identificação clara das músicas.
“Se a autora não indica qualquer obra que tenha sido executada em suposto desrespeito a direitos autorais, como poderá o Município verificar se não se trata de músicas que são isentas de cobrança?” indagou a Prefeitura em sua defesa.
Apesar das alegações apresentadas por ambas as partes, a decisão judicial foi mantida, obrigando tanto a Igreja Renascer quanto a Prefeitura a cumprirem com o pagamento ao Ecad. A Procuradoria Geral do Município informou que está analisando a decisão e que tomará as medidas judiciais que considerar cabíveis.
A condenação ainda cabe recurso, tanto por parte da Igreja Renascer quanto da Prefeitura de São Paulo, que busca reverter a decisão que a responsabiliza pelo pagamento dos direitos autorais. O caso levanta questões sobre a responsabilidade em eventos que envolvem a execução de obras protegidas por direitos autorais e a necessidade de autorização prévia para sua utilização.
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