Congresso aprova pacote de cortes que reduz economia prevista em R$ 8 bilhões até 2026
Mudanças feitas pelos parlamentares impactam a economia do governo e geram incertezas no mercado financeiro
O Congresso Nacional finalizou, nesta sexta-feira (20), a votação do pacote fiscal que visa a contenção de gastos públicos, resultando em uma redução significativa nas previsões de economia do governo. De acordo com a XP Investimentos, as alterações realizadas pelos parlamentares desidratam a proposta original em R$ 8 bilhões, diminuindo a expectativa de economia de R$ 52,3 bilhões para R$ 44,4 bilhões até 2026.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que as mudanças aprovadas terão um impacto fiscal de aproximadamente R$ 1 bilhão nos próximos dois anos. A proposta inicial do governo previa uma economia de R$ 71,9 bilhões, mas a aprovação das alterações pelo Congresso trouxe uma nova realidade para as contas públicas.
Entre os principais pontos que sofreram alterações, destaca-se a limitação do reajuste do salário mínimo a 2,5% ao ano acima da inflação. Tiago Sbardelotto, economista-chefe da XP, enfatizou que essa medida continua sendo o “carro-chefe” da contenção de despesas. Ele também mencionou que a capacidade de economia por meio do reajuste do salário mínimo aumentou devido à revisão do PIB de 2023 e ao crescimento esperado para 2024.
Os parlamentares também derrubaram propostas que visavam endurecer as regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Sbardelotto alertou que as mudanças feitas no BPC, que é uma despesa que pressiona os gastos do governo, tornam a proposta menos estrutural, o que pode resultar em perdas significativas em termos de economia no longo prazo.
“As alterações retiraram qualquer mudança mais estrutural no BPC”, afirmou Sbardelotto, referindo-se às propostas que buscavam modificar os critérios de concessão do benefício. Ele ressaltou que, embora a perda de economia no curto prazo seja evidente, as mudanças não devem impedir a distribuição do benefício em um período mais longo, o que poderia ter um impacto significativo a partir de 2028.
O pacote aprovado pelo Congresso, que foi considerado crucial para a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorre em um momento de incertezas no mercado financeiro. A cotação do dólar, termômetro do humor dos investidores, tem registrado recordes históricos, refletindo a preocupação com a responsabilidade fiscal do governo.
Além das mudanças no BPC, o pacote também estabelece novas regras para o salário mínimo e a concessão de benefícios sociais. A nova regra limita o crescimento do salário mínimo a 0,6% ao ano, o que pode impactar aposentados e beneficiários de programas sociais. O governo estima que essa alteração pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030.
O projeto também inclui a obrigatoriedade de cadastro biométrico para beneficiários de programas sociais, como o BPC e o Bolsa Família, visando a atualização e controle dos cadastros. As novas exigências têm como objetivo garantir que os recursos públicos sejam direcionados de forma adequada e eficiente.
Com a aprovação do pacote, o Congresso busca atender às demandas da nova política econômica e reforçar o equilíbrio fiscal, em um cenário onde a contenção de gastos se torna cada vez mais necessária. As mudanças, no entanto, geram um debate acalorado sobre os impactos sociais e econômicos que podem advir dessas medidas.
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