Isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil pode custar R$ 51 bilhões ao governo
Medida, prometida por Lula, pode beneficiar milhões, mas gera preocupação sobre arrecadação futura.
BRASÍLIA - A proposta do governo de ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais poderá resultar em uma perda de arrecadação de R$ 51 bilhões por ano a partir de 2026, conforme estimativas da Unafisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal.
Atualmente, a faixa de isenção do IR abrange rendimentos mensais de até R$ 2.824. A ampliação da isenção beneficiaria cerca de 9,6 milhões de brasileiros, elevando o total de isentos para aproximadamente 26 milhões de contribuintes. Essa medida, que faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, levanta questões sobre a viabilidade fiscal e a necessidade de compensações para evitar um rombo nas contas públicas.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já afirmou que a isenção será acompanhada de medidas compensatórias. Entre as alternativas discutidas está a implementação de uma alíquota mínima de até 10% para aqueles que ganham mais de R$ 50 mil por mês, o que equivale a uma renda anual de R$ 600 mil. Essa proposta visa equilibrar a perda de arrecadação gerada pela isenção, mas gera dúvidas sobre sua efetividade e aceitação.
A expectativa inicial era de que o projeto de lei que formaliza essa ampliação fosse enviado ao Congresso ainda este ano, mas até o momento isso não ocorreu. A demora na apresentação do projeto pode ser um indicativo das dificuldades enfrentadas pelo governo para justificar a medida em um cenário econômico já desafiador.
Além disso, a proposta suscita um debate mais amplo sobre a política fiscal do governo, especialmente em um contexto em que a arrecadação é fundamental para a manutenção de programas sociais e investimentos em infraestrutura. A questão que se coloca é: como o governo pretende compensar essa perda de R$ 51 bilhões? A resposta a essa pergunta é crucial para entender a viabilidade da proposta e suas implicações para a economia brasileira.
Os críticos da medida apontam que a isenção pode beneficiar desproporcionalmente uma parcela da população, enquanto a arrecadação necessária para financiar serviços essenciais pode ser comprometida. A falta de clareza sobre as compensações necessárias para equilibrar as contas públicas gera apreensão entre economistas e analistas do mercado.
Por fim, a situação atual exige uma análise cuidadosa das consequências da proposta de isenção do IR. A balança entre a justiça fiscal e a necessidade de arrecadação é delicada e deve ser tratada com a máxima seriedade. O governo terá que apresentar soluções concretas para evitar que a ampliação da isenção se torne um fardo insustentável para a economia nacional.
Veja também: