Governo Lula exige uso de câmeras corporais; PRF ainda realiza testes da tecnologia
Enquanto o governo federal pressiona por câmeras corporais nas polícias estaduais, a PRF ainda está em fase de testes desde 2023.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou a cobrança para que as polícias estaduais adotem o uso de câmeras corporais durante as operações de rua. No entanto, a prática na Polícia Rodoviária Federal (PRF) permanece em fase de testes, sem previsão de implementação definitiva. Desde 2023, a PRF tem realizado uma série de testes, mas ainda não há informações sobre o uso efetivo da tecnologia em operações críticas.
O primeiro teste de câmeras corporais pela PRF ocorreu em novembro do ano passado, durante a operação de segurança do G20, que reuniu os principais mercados do mundo, incluindo a União Europeia e a União Africana. A iniciativa visa aprimorar a transparência e a responsabilidade nas ações policiais, mas a adoção plena da tecnologia ainda é uma meta distante.
Recentemente, um incidente grave levantou questões sobre a eficácia da tecnologia em situações de emergência. Uma jovem de 26 anos, identificada como Juliana Leite Rangel, foi baleada por agentes da PRF na BR-040, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, na véspera de Natal. Juliana foi internada no Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes com uma perfuração no crânio, mas não há confirmação de que os policiais envolvidos na operação estavam utilizando câmeras corporais.
Em entrevista à GloboNews, o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, defendeu a utilização das câmeras, afirmando: “Sou defensor veemente da utilização de câmeras corporais porque elas defendem a atividade policial”. Oliveira ressaltou a necessidade de um esforço legislativo e de outras medidas para evitar tragédias semelhantes no futuro.
Em 2023, a PRF recebeu 200 câmeras corporais do Ministério da Justiça, doadas pelo governo dos Estados Unidos. O projeto da PRF prevê a instalação de equipamentos de gravação de imagem e áudio não apenas nos uniformes dos agentes, mas também nas viaturas da corporação, visando aumentar a segurança e a transparência nas operações.
O governo federal lançou, em maio, uma série de orientações para o uso de câmeras nas fardas dos policiais. Como a segurança pública é uma atribuição estadual, a gestão Lula busca incentivar os estados a adotarem as boas práticas sugeridas pelo ministro Ricardo Lewandowski. Entre as recomendações, destaca-se a manutenção dos equipamentos ligados durante todas as ocorrências, uma prática que contrasta com a abordagem adotada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que permite que os agentes liguem e desliguem as câmeras.
Ainda em dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em operações no Estado de São Paulo. Essa decisão surge em meio a uma série de casos de violência envolvendo agentes da Polícia Militar paulista, levantando preocupações sobre a atuação da corporação e a necessidade de maior supervisão.
A determinação do STF também incluiu a manutenção do modelo de gravação ininterrupta, até que métodos mais eficazes de acionamento dos novos equipamentos sejam comprovados pela gestão estadual. A medida visa garantir a responsabilidade e a transparência nas ações policiais, especialmente em um contexto de crescente demanda por reformas na segurança pública.
Veja também: